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O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) oficializou o reconhecimento da utilização da toxina botulínica por fisioterapeutas por meio do Acórdão nº 609, assinado em 11 de maio de 2023, e publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2023.

Para garantir a segurança dos pacientes/clientes, o Coffito estabeleceu critérios específicos e de alta qualidade para os fisioterapeutas atuarem nessa área. Um dos principais critérios é a recomendação do Coffito de que apenas profissionais especialistas, com título reconhecido pelo Conselho, possam utilizar a toxina botulínica.

Conheça alguns dos critérios definidos pelo Coffito:

• Formação específica para fisioterapeutas utilizarem a técnica

É necessário que os fisioterapeutas obtenham formação em cursos de capacitação reconhecidos pelo Coffito, com carga horária mínima de 50 horas para o uso da toxina botulínica na área da especialidade de Fisioterapia Dermatofuncional, e de 70 horas para o uso da toxina botulínica na área da especialidade de Fisioterapia Neurofuncional.

• Conteúdo obrigatório dos cursos de formação

Os cursos de formação devem abranger conteúdos teóricos, como bases anatomofisiológicas, conceitos da toxina botulínica e seus subtipos, mecanismo de ação, efeitos clínicos, indicações, avaliação clínica fisioterapêutica ou cinético-funcional, modos de aplicação, contra indicações, cuidados pré e pós-aplicação, manejo de intercorrências, eventos adversos e complicações, normas de biossegurança e termo de consentimento.

• Estrutura para formação prática adequada

Os cursos de capacitação devem incluir um período mínimo equivalente a 60% de prática presencial supervisionada, com uma recomendação de até 6 alunos por supervisor. O treinamento prático envolve o uso de modelos sintéticos, como bonecos e gel balístico, entre outros.

• Apresentação de documentos obrigatórios

O fisioterapeuta deve apresentar os documentos obrigatórios para apostilamento junto ao Crefito de seu estado/região. O profissional estará apto a exercer e divulgar o procedimento somente após a análise dos documentos e o deferimento do Crefito.

Conselho Federal recomenda que apenas especialistas utilizem a toxina botulínica

É altamente recomendado que apenas profissionais especialistas, reconhecidos pelo Coffito, utilizem a terapia regulada pelo Acórdão, após obterem formação específica em cursos de capacitação. O uso da substância por profissionais não especialistas pode ser considerado como condição agravante em casos de processos ético-disciplinares decorrentes de intercorrências relacionadas à utilização da toxina botulínica.

Para conhecer todos os critérios estabelecidos pelo Coffito para a utilização da toxina botulínica por fisioterapeutas, recomendamos a leitura do Acórdão Coffito nº 609, de 11 de maio de 2023, na íntegra. Você pode acessá-lo pelo link abaixo:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-609-de-11-de-maio-de-2023-483655642