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Publicado em: 29/11/2023
Aprovado projeto de lei que garante acesso à Fisioterapia pós-mastectomia pelo SUS
No dia 6 de novembro de 2023, em sessão da Câmara dos Deputados, foi aprovado o projeto de lei (PL) 3436/2, de autoria do deputado federal Francisco Jr. (PSD-GO) que expande os direitos de pacientes submetidos à mastectomia no Sistema Único de Saúde (SUS).
Após aprovação do relatório da deputada Iza Arruda, relatora da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o PL aprovado vai alterar a Lei n° 9.797/99, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia.
Lei torna explícita a obrigatoriedade de assistência para mulheres e homens
A redação atualizada da Lei n° 9.797/1999 estabelece explicitamente que mulheres e homens que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de tratamento de câncer, têm direito não apenas à cirurgia plástica reconstrutiva indicada pelo médico assistente, mas também ao tratamento fisioterapêutico, prescrito pelo fisioterapeuta, quando recomendado pelo médico assistente.
Fisioterapia vai garantir reabilitação pós-cirúrgica mais efetiva
O autor do PL nº 3436/21 defendeu que, além da reconstrução da mama, que já é prevista legalmente pelo SUS, a assistência fisioterapêutica também deve estar incluída no processo de reabilitação das e dos pacientes. Porém, a fisioterapia ainda não está garantida no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, com o objetivo de promover melhor qualidade de vida dos pacientes submetidos a mastectomia, era justo e necessário aprovar esse projeto de lei.
O deputado Francisco Jr. afirmou, na justificativa do projeto de lei, que é importante que o paciente tenha acesso a tratamento fisioterapêutico, que tem como objetivos controlar a dor no pós-operatório, prevenir ou tratar linfedema, promover o relaxamento muscular, manter a amplitude de movimento do membro superior envolvido, melhorar a aparência e maleabilidade da cicatriz, prevenir e tratar aderências.
“A realização da fisioterapia, aplicada ainda no ambiente hospitalar, não só auxilia na prevenção de complicações pós-cirúrgicas,como também reabilita os pacientes de forma mais efetiva para que logo sejam capazes de retornar às atividades da vida diária”, escreveu o deputado.
O PL nº 3436/21 foi enviado ao Senado Federal, para conclusão do processo de tramitação.