Últimas Notícias
CREFITO-3 EDUCA #87: Atuação da Terapia Ocupacional com Pessoas com Deficiência nas Residências Inclusivas do SUAS
CREFITO-3 publica parecer técnico que reforça legitimidade do uso da Tabela TUSS por fisioterapeutas
A Câmara Técnica de Saúde Suplementar do CREFITO-3 publicou o Parecer Técnico nº 01/2025, que responde a uma demanda da Ouvidoria sobre glosas em procedimentos fisioterapêuticos com base na justificativa de “uso específico da Fisiatria”
Participe do I Evento Virtual da Subcomissão de Fisioterapia na Atenção Básica do CREFITO-3
CREFITO-3 EDUCA #86: O Papel do Exercício Físico no Câncer de Pulmão: Da Avaliação Funcional à Intervenção Terapêutica
Sede e Subsedes do Crefito-3 não prestarão atendimento nos dias 19 e 20 de junho
Seletividade alimentar no TEA: atuação conjunta entre Terapia Ocupacional e Nutrição
Aprovação de projeto de lei coloca em destaque a importância da abordagem interdisciplinar no enfrentamento da seletividade alimentar de crianças diagnosticadas com TEA.
VEJA MAIS
Publicado em: 20/12/2023
Pedido de vistas adia votação do projeto de lei do piso salarial na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
Relatório do deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE), favorável ao piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, seria submetido à votação na Comissão de Trabalho, mas o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) pediu vistas, adiando a votação
Em uma sessão ordinária da Comissão de Trabalho (CTrab) da Câmara dos Deputados, realizada em 13 de dezembro de 2023, o projeto de lei (PL) nº 988/2015, que propõe o estabelecimento do piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, entrou em pauta para votação. O relator da matéria, o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE), apresentou um parecer favorável à proposta.
O parecer do deputado defende a rejeição do PL nº 988/2015, propondo a aprovação do PL nº 1.731/21, já aprovado no Senado Federal, que também estabelece o piso salarial para essas categorias profissionais. Gadêlha destaca a importância de garantir um salário adequado para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, reconhecendo a complexidade e a relevância social de suas atividades. Ele ressalta que é fundamental “assegurar um piso salarial proporcional à missão desempenhada por esses profissionais”.
Ao final de seu parecer, o deputado Túlio Gadêlha citou trecho do parecer da Deputada Iza Arruda, que foi relatora do PL do piso salarial no âmbito da Comissão de Saúde (CSAÚDE) da Câmara dos Deputados: “Dentre os projetos de lei ora em comento, existe um, o PL nº 1.731, de 2021, que, aprovado no Senado Federal, tem nesta Câmara dos Deputados sua Casa revisora. Se conseguirmos aprová-lo aqui sem emendas somente faltará a sanção presidencial”.
No entanto, após a leitura do parecer, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) solicitou vistas ao relatório, adiando a votação por sete dias.
Crefito-3 representado durante a votação
A Dra. Renata Mazetti, coordenadora de fisioterapia da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Crefito-3, esteve em Brasília durante a votação com o objetivo de sensibilizar os membros da CTrab sobre a relevância de aprovar o relatório de Gadêlha.
Dra. Renata explica que, diante do pedido de vistas do deputado Augusto Coutinho, o deputado federal Túlio Gadêlha já iniciou articulações para o agendamento de uma reunião extraordinária da CTrab para a próxima semana, para que seja realizada a votação do relatório do PL antes do recesso parlamentar. Dra. Renata enfatiza a importância de manter a mobilização para garantir a votação ainda este ano, visando a conquista da demanda de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais também nessa Comissão.
Vale destacar que o PL nº 988/2015 já recebeu parecer
favorável da Comissão de Saúde (CSAÚDE). Após a conclusão da tramitação na
Comissão de Trabalho, o projeto seguirá para análise na Comissão de Finanças e
Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), estas
últimas responsáveis pela avaliação de adequação financeira, orçamentária e
constitucionalidade do PL.