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Publicado em: 31/01/2024
Crefito-3 encontra irregularidades na Unidade de Terapia Intensiva da Santa Casa de Misericórdia de Bariri e aciona Vigilância Sanitária do município
Vigilância Sanitária municipal precisou ser acionada, pois a instituição não seguiu as recomendações dos agentes fiscais do Crefito-3 para sanar irregularidades
Agentes fiscais do Crefito-3 identificaram irregularidades na Santa Casa de Misericórdia de Bariri. O objetivo da ação fiscalizatória era verificar o cumprimento dos requisitos mínimos para o funcionamento do setor de Terapia Intensiva, relacionados aos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, de acordo com o que está definido pela RDC nº 07/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Essa intervenção visa assegurar à população o acesso a serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional adequados, em conformidade com as diretrizes da Anvisa.
Irregularidades
O Crefito-3 constatou a ausência de um fisioterapeuta plantonista no quadro de funcionários da Unidade de Cuidados Intermediários - Adulto (UCI-a) da instituição.
A partir dessa constatação, o Crefito-3 recomendou, entre outras medidas, a presença de pelo menos um fisioterapeuta plantonista para cada 15 leitos na Unidade, totalizando 18 horas diárias. Contudo, o hospital não atendeu à recomendação, deixando de enviar resposta ou comprovação de regularização, conforme informado pelo Crefito-3.
Diante da ausência de manifestação por parte da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, o caso foi encaminhado à Vigilância Sanitária do município. O Crefito-3 solicitou ao órgão uma inspeção sanitária para verificar as irregularidades na UCI-a do hospital.
Vigilância Sanitária confirma existência de irregularidades
No dia 21 de dezembro de 2023, a equipe da Vigilância Sanitária esteve na Santa Casa de Misericórdia de Bariri para uma inspeção. A ação foi realizada em resposta à denúncia do Crefito-3, que apontava o descumprimento da RDC no 07/2010 e da Portaria GM/MS no 03/2017, que preconizam a presença de profissional da área de fisioterapia na referida unidade durante, no mínimo, 18 horas diárias.
Durante a inspeção, a Vigilância Sanitária de Bariri constatou a irregularidade da ausência de um fisioterapeuta plantonista no quadro de funcionários da UCI-a. Diante disso, foi lavrado um auto de infração, evidenciando a não conformidade com as normativas sanitárias.