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Publicado em: 20/12/2024
Profissionais da Saúde que atuam como Pessoa Física deverão emitir recibos por meio do “Receita Saúde”, em 2025
A Receita Federal determinou que, a partir de 2025, profissionais de saúde que atuam como pessoa física serão obrigados a emitir recibos por meio do “Receita Saúde”, um sistema de emissão e controle de recibos desenvolvido pela Receita Federal.
A partir de 1º de janeiro de 2025, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e demais profissionais da saúde que atuam como Pessoa Física deverão emitir recibos por meio da plataforma “Receita Saúde”, um sistema de emissão e controle de recibos desenvolvido pela Receita Federal. Além de facilitar a emissão de recibos de saúde, o sistema visa reduzir o número de declarações em malha fina, aumentar a transparência digital e combater a sonegação fiscal, já que a plataforma permite que os profissionais cadastrem os dados dos serviços realizados para os pacientes, gerem recibos digitais ligados à base de informações do Imposto de Renda e tenham, assim, maior controle sobre suas finanças.
De acordo com o Ministério da Fazenda (MF), o Receita Saúde facilita também a gestão dos serviços desses profissionais, além de ajudar no preenchimento automático das informações fiscais dos pacientes na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um serviço digital presente no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis, que permite a emissão de recibos de serviços de saúde por profissional de saúde pessoa física com registro em situação regular perante o respectivo conselho profissional.
Onde encontro o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis IOS e Android e que pode ser baixado nas lojas de aplicativos.
Em que momento deve ser emitido o recibo?
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.
Como utilizar o Receita Saúde?
Siga o passo a passo:
1. No seu celular ou tablet, procure por “Receita Federal” na App Store ou Google Play;
2. Entre com a sua conta .gov (ouro ou prata);
3. Acesse “Receita Saúde”.
A plataforma Receita Saúde está dentro do aplicativo da Receita Federal. Desta forma, utiliza as informações oficiais cadastradas do perfil dos usuários, carregando os dados. Para fazer o login na plataforma é utilizado o CPF de cada usuário através da conta no site oficial do governo brasileiro (Portal Gov.br).
Para mais informações, clique aqui e acesse o Manual de Orientação sobre a plataforma