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Publicado em: 10/07/2025
Câmara aprova PL que garante o acesso da pessoa idosa ao tratamento fisioterapêutico e terapêutico ocupacional no SUS
No dia 11 de junho, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 859/2022, que garante o acesso da pessoa idosa ao tratamento fisioterapêutico e terapêutico ocupacional no SUS.
A Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO atuou diretamente junto ao relator, deputado Reimont (PT/RJ), com o objetivo de aprimorar o texto. Na versão original, o projeto previa apenas atendimento fisioterapêutico mediante indicação médica. No diálogo institucional, o COFFITO apresentou argumentos técnicos e jurídicos destacando que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são profissionais de primeiro contato, autônomos e não subordinados a nenhuma outra categoria profissional.
O deputado Reimont se sensibilizou com a pauta, reafirmou seu compromisso com a autonomia das profissões e defendeu amplamente toda a fundamentação apresentada. Como resultado da articulação, foi suprimida a exigência de médico assistente e a Terapia Ocupacional foi incluída no texto legal.