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Publicado em: 29/10/2025
Conselho Estadual de Saúde manifesta apoio à obrigatoriedade do ensino presencial na formação em saúde
Deliberação do CES-SP, articulada com o FCAFS-SP, repudia o ensino a distância na área da saúde e pede revisão de normas do MEC
O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES-SP) aprovou, em Reunião Ordinária realizada em 28 de outubro de 2025, moção de apoio à defesa da formação presencial nos cursos de graduação da área da saúde, em defesa da qualidade do ensino da segurança da população. O documento foi publicado na edição de 29 de outubro de 2025 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (Caderno Executivo, seção Atos Normativos). A moção foi articulada junto ao Conselho Estadual de Saúde pelo Fórum dos Conselhos de Atividade-Fim da Área da Saúde de São Paulo (FCAFS-SP), sob coordenação da presidente do Fórum, a fisioterapeuta e conselheira do Crefito-3, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite, em conjunto com representantes dos demais conselhos profissionais que integram o FCAFS-SP. O documento expressa o total respaldo do CES-SP à posição do Fórum, que defende o ensino totalmente presencial para as profissões da saúde. O CES-SP considera que a formação em saúde exige a presença física, a supervisão direta e a vivência prática em ambientes reais de cuidado, elementos indispensáveis à formação ética, humanizada e tecnicamente segura dos futuros profissionais. A moção de apoio destaca que o contato humano, o estágio supervisionado e a prática clínica são componentes essenciais para o desenvolvimento das competências exigidas no atendimento à população e para a manutenção dos padrões de qualidade previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS. Na moção, o CES-SP repudia a ampliação da oferta de cursos a distância ou semipresenciais em áreas que demandam formação prática intensiva e solicita ao Ministério da Educação a revisão imediata da Portaria MEC nº 378/2025 e do Decreto nº 12.456/2025. Ao final do texto da moção de apoio, um apelo: O CES-SP “Conclama as instituições de ensino, entidades de classe, parlamentares, gestores e a sociedade civil a se unirem em defesa da qualidade do ensino e da ética na formação em saúde”.