PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 19/06/2026
Ação fiscalizatória do Crefito-3 resulta na contratação de fisioterapeuta em hospitais de Itapevi
Atuação do Conselho assegura assistência fisioterapêutica em conformidade com diretrizes do Ministério da Saúde.
A atuação do Crefito-3, por meio de seu Departamento de Fiscalização (Defis), resultou na contratação de fisioterapeuta e na regularização da assistência no Hospital Yes, em Itapevi. A medida garante a oferta de atendimento em conformidade com o que dispõe o Ministério da Saúde na RDC ANVISA 07/2010, assegurando à população o direito a serviços fisioterapêuticos adequados e em conformidade com as normas vigentes. Ausência de Fisioterapia A contratação ocorreu a partir de ação fiscalizatória do Crefito-3 através de denúncia. No hospital, os agentes fiscais identificaram ausência de, no mínimo, 1 fisioterapeuta para cada 10 leitos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI).