PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 30/06/2026
Coffito revoga Resolução sobre novo modelo de carteira profissional
Carteiras atuais permanecem válidas até que o Conselho Federal publique novas diretrizes para os Crefitos
O Coffito publicou a Resolução nº 658/2026, revogando a Resolução nº 647/2026, que instituia o novo modelo de carteira de identidade profissional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Com a decisão, permanecem válidos os documentos profissionais utilizados atualmente. Segundo o Coffito, a revogação tem como objetivo garantir maior segurança jurídica e clareza nas normas que orientam o exercício profissional.
O Crefito-3 aguarda novas orientações do Coffito para definir os procedimentos que deverão ser adotados.