PL 5.414/2016 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e prevê a proibição do incentivo e da veiculação de programas de ensino a distância na formação em saúde.
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
Publicado em: 28/08/2026
COFFITO publica resolução que atualiza diretrizes da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional nos cuidados paliativos
Além dos cuidados paliativos, as normas passam a regulamentar também a Reabilitação Paliativa.
No dia 19 de agosto de 2026, o Plenário do Coffito publicou as Resoluções - COFFITO nº 660 e nº 661 que dispõem sobre a atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional em Cuidados Paliativos e Reabilitação Paliativa, respectivamente. De acordo com as novas diretrizes, a abordagem da Fisioterapia em Cuidados Paliativos e em Reabilitação Paliativa é recomendada a todos os fisioterapeutas que atuam com pessoas de todas as idades com sofrimento grave relacionado à saúde, devido a diversas doenças que ameaçam a continuidade da vida, incluindo os cuidados de fim de vida e o processo ativo de morte e compreendendo, também, o acompanhamento desde a gestação, o período neonatal e as diferentes fases do desenvolvimento humano. Os preceitos desta atuação buscam a prevenção ou alívio de situações de sofrimento multidimensional, bem como a manutenção da funcionalidade e preservação da autonomia. Já a atuação do Terapeuta Ocupacional em Cuidados Paliativos e Reabilitação Paliativa visa promover uma vida ocupacional ativa, significativa e funcional, em todos os ciclos da vida (infância, adolescência, idade adulta e velhice), por meio da identificação precoce, da prevenção e do manejo competente da dor, do controle de sintomas e do sofrimento que repercutem na autonomia, no desempenho e na participação ocupacional. As duas resoluções reforçam a atuação em diferentes pontos da rede e cenários de cuidado, com trabalho colaborativo e interprofissional. Confira as resoluções na íntegra: Resolução COFFITO nº 660 (Fisioterapia) Resolução COFFITO nº 661 (Terapia Ocupacional)