Profissionais poderão regularizar pendências junto ao Conselho.
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Publicado em: 30/01/2015
PL prevê multa por desperdício de água na cidade
Os paulistanos podem ser multados por desperdiçarem água. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 529/2014, de autoria dos vereadores Roberto Trípoli (PV), Nelo Rodolfo (PMDB), José Police Neto (PSD), Mário Covas Neto (PSDB), Laércio Benko (PHS) e Ari Friedenbach (PROS).
As multas podem chegar a R$ 1.000, dobrando a cada reincidência, para quem lavar calçadas e/ou veículos com água tratada da rede de abastecimento da cidade.
De acordo com o texto de justificativa, a situação que a cidade está passando é muito grave e a prefeitura precisa tomar uma medida. “A despeito de não ter Lei Municipal que trate do saneamento e da distribuição de água, a cidade não pode ficar parada sem agir diante de uma ocorrência gravíssima como essa da seca”, diz o texto.
O projeto está em tramitação e irá à votação em plenário após passar pelas Comissões de Mérito.
Com informações da Câmara Municipal
de São Paulo