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Publicado em: 04/02/2015

SUS e Saúde Suplementar vão registrar casos de agressão por homofobia

Prevenir e enfrentar as diversas formas de violência praticadas contra o público de lésbicas, gays, bissexuais e travestis, além de permitir conhecimento de dados sobre as ocorrências, características e perfil dos crimes.

Esse é o objetivo da portaria assinada na última quinta-feira (29) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e mais quatro ministros, que cria a Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CIEV-LGBT).

Durante a assinatura do documento, o ministro da Saúde anunciou novidades na Ficha de Notificação de Violência, já utilizada pelas unidades de saúde.

A partir deste ano, o material contará, com dois novos campos: Orientação sexual e Identidade de gêneros. A ficha, com as novas modificações, deverá ser adotada tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como também pela rede privada.  A criação da Comissão ocorre por ocasião do Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais, comemorado na última quinta-feira (29).

Atualmente, não existem informações e, âmbito nacional sobre violência ao público LGBT. Geralmente, as informações se restringem aquelas publicadas pelos jornais ou por pesquisas pontuais de movimentos ligados a essa população. Isso dificulta a ação dos órgãos governamentais e das secretarias de saúde estaduais e municipais e as que lidam com direitos humanos.

A previsão é de que a nova ficha de notificação esteja disponível nas unidades hospitalares a partir do segundo semestre de 2015. No momento, os gestores de saúde estão recebendo  capacitação para acolhimento e orientação às vítimas durante o preenchimento da ficha. A aplicação do documento, com as novas mudanças, começará pelas unidades de urgência e emergência e atenção básica.

Com informações do Portal Brasil