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Publicado em: 01/07/2015

CAE aprova isenção para adaptação de veículos de pessoas com deficiência

A  Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em turno suplementar, nesta terça-feira (30), projeto que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações com acessórios e adaptações especiais para veículos destinados a pessoa com deficiência (PLS 257/2013). A medida deverá abranger também a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o PIS/PASEP.

Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para sua votação em Plenário.

Conforme a proposta, ficam isentos dos tributos elevadores do tipo lift, plataformas de elevação para cadeira de rodas, rampas para cadeira de rodas, guinchos para transporte de cadeira de rodas, bancos móveis e outros equipamentos necessários à adaptação de motoristas impossibilitados de dirigir um veículo convencional.

Autor do projeto, o ex-senador Casildo Maldaner argumenta que a elevada carga tributária sobre as adaptações veiculares limita o acesso dos mais necessitados a essas tecnologias. Assim, aponta ele, qualquer medida que reduza o valor de venda desses dispositivos e promova o consumo tem repercussão social positiva, o que reflete favoravelmente também na economia.

Em relatório favorável ao projeto, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou substitutivo para adaptar a proposta à Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000). Uma das providências do relator foi anexar ao projeto cálculo da estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do substitutivo. No exame das emendas, o relator rejeitou sugestão da senadora Ana Amélia (PP-RS) que pretendia obrigar a União a compensar financeiramente os demais entes da federação pelas isenções criadas.

Com informações do Senado