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Publicado em: 21/07/2015
ANS prorroga consulta pública sobre rol de procedimentos de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
prorrogou até 18 de agosto o prazo da consulta pública para atualização do rol
de procedimentos e eventos em saúde – lista de serviços que os planos de saúde
devem disponibilizar aos seus beneficiários. Os interessados podem encaminhar
ao site da ANS sugestões de novos procedimentos a serem adotados
pelos planos. Inicialmente, o prazo para o envio das contribuições terminaria
no dia 19 deste mês.
A proposta em consulta pública prevê a inclusão de
11 procedimentos médicos, como terapias e exames, além da ampliação de
indicações para diagnóstico e tratamento de 16 síndromes genéticas. Também está
sendo proposto o aumento do número de sessões ou consultas com profissionais de
saúde, como nutricionistas e fisioterapeutas.
Todas as propostas recebidas na consulta pública
serão analisadas pela ANS, que divulgará relatório com os procedimentos
acatados. A operadora que se negar a cumprir o que o rol estabelece pagará
multa de R$ 80 mil.
Para denunciar uma operadora que se negue a cumprir
os procedimentos obrigatórios, os consumidores podem recorrer ao portal da ANS
ou ao sistema Disque ANS (telefone gratuito 0800 701 9656).
Estabelecido pela Lei nº 9.656/98, que regulamenta
os planos de saúde, o rol de procedimentos e eventos em saúde é revisto a cada
dois anos. O recebimento das contribuições teve início no dia 19 de junho, e o
novo rol entrará em vigor em janeiro de 2016.
Com informações da Agência Brasil