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Publicado em: 18/08/2015

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana publica edital de convocação para eleição do Ouvidor da Polícia do estado de São Paulo

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CONDEPE publicou, em 08 de agosto, edital para inscrição e seleção das candidatos interessados em participar do processo de composição da lista tríplice para o cargo de Ouvidor-Geral da Polícia do Estado de São Paulo.

Segundo o Edital, alguns dos requisitos para o cargo de Ouvidor Geral da Polícia do Estado de São Paulo são a graduação em nível superior e experiência em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas pelo cargo, conforme o anexo IV a que faz menção o artigo 5º, da Lei complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. Também é necessário ter no mínimo 35 anos e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, no caso dos candidatos do sexo masculino.

Par a inscrição, é necessário apresentar termo de indicação da candidatura assinado por entidade de direitos humanos que preencham as características previstas no inciso III, do artigo 5º, da Lei nº 7.576/91, entre outros documentos constantes do edital.

O edital determina ainda a disponibilidade para o exercício do cargo em jornada completa de trabalho, vedada qualquer outra atividade remunerada, com exceção do magistério.

O texto integral do edital está disponível no Diário Oficial do estado de São Paulo, Caderno 1 - Poder Executivo, à página 66. 


Também é possível ler o texto do edital clicando aqui