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Publicado em: 23/10/2015

Reguffe quer fiscalização sobre prática ilegal de planos de saúde

Diante de denúncias de fraudes em planos de saúde de pequenas e médias empresas, o senador Reguffe (PDT-DF) pediu à Comissão Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) uma audiência pública para discutir a situação desses planos e os prejuízos causados aos consumidores.

Ele afirmou em Plenário ontem que as operadoras não querem vender planos individuais, obrigando os interessados a constituir, no papel apenas, uma pequena ou média empresa para poder contratar um plano coletivo. Só que, segundo o senador, as pessoas não sabem que os planos coletivos não têm os mesmos direitos dos individuais.

Reguffe ressaltou que os planos individuais têm aumento controlado pela Agência Nacional de Saúde Complementar e o contrato não pode ser rescindido unilateralmente. Já nos planos coletivos, as operadoras definem o reajuste e podem rescindir o contrato quando bem entenderem. Isso ocorre, por exemplo, quando o usuário necessita de um tratamento de câncer caro, reclamou o senador.

—  Não dá para aceitar isso. A prática está em estimular o consumidor a ter que abrir uma empresa de fachada só para que o plano possa ser feito. Isto não está certo. A ANS tem que fiscalizar, deveria fazer uma auditoria. E aqueles [planos] que não têm CNPJ válido deveriam virar imediatamente plano individual — afirmou Reguffe.

Para a audiência pública sobre os planos de pequenas e médias empresas, Reguffe pediu que sejam chamados representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de entidades de defesa do consumidor, da associação brasileira de medicina de grupo e das operadoras de planos de saúde.

Com informações do Senado