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Publicado em: 15/01/2016
Ações do governo garantem vagas para 39 mil trabalhadores com deficiência em 2015
As ações de fiscalização e mobilização desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) garantiram a inserção de 39.241 pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados da Previdência Social no mercado de trabalho em 2015. O Estado de São Paulo obteve a liderança, com 9.855 trabalhadores.
2.754 aprendizes com deficiência também conquistaram vagas no ano passado. O Estado que mais contribuiu foi o Rio Grande do Sul, com 824 vagas.
No total, 12.214 empresas foram fiscalizadas em 2015, com 3.768 autos de infração aplicados em todo o País, aponta o ministério. “Os resultados expressam o esforço do MTPS que busca conhecer e ampliar o espaço desses cidadãos no mercado de trabalho, garantindo a aplicação das cotas e o pleno exercício da cidadania por parte dessas pessoas”, explica a auditora fiscal do Trabalho Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti, responsável nacional pelo Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.
As ações de fiscalização visam cumprir o que estabelece a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, conhecida como Lei de Cotas. Segundo a legislação, empresas com mais de 100 empregados são obrigadas a preencher entre 2% a 5% de seus quadros de empregados com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
Além da fiscalização, o MTPS realiza ainda o "Dia D", Dia de Inclusão Social e Profissional da Pessoa com Deficiência e dos Reabilitados do INSS no Mercado de Trabalho. A iniciativa reúne, em um mesmo espaço, empresas que devem cumprir cotas de inclusão e trabalhadores que se encaixam nesse perfil e que pretendam se recolocar no mercado.
A 2ª edição do evento ocorreu em 25 de setembro de 2015, em mais de 50 cidades do País, e resultou na contratação de 1.136 trabalhadores. O Estado com a maior quantidade de colocações foi o Paraná, com 217. Ao todo, 1.475 empresas participaram do evento em todo o País.
Além do MTPS, participam do Dia D as agências do
Sistema Nacional de Emprego (Sine), as secretarias de Trabalho, os Ministérios
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Turismo, das Cidades, da
Educação, além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério
das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.