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Publicado em: 01/03/2016
Primeira lei contra a violência doméstica entra em vigor na China
A primeira lei que criminaliza a violência doméstica entrou
hoje (1º) em vigor na China, uma vitória para as feministas do país, após mais
de uma década de luta para conseguir que os maus-tratos sejam punidos.
A lei foi aprovada pela
Assembleia Nacional Popular (ANP) chinesa, órgão legislativo máximo, em 27 de
dezembro passado, após várias alterações na proposta inicial.
A violência doméstica era
considerada na China assunto "privado" ou "familiar", e não
crime.
Trata-se de uma vitória para
os grupos de defesa dos direitos da mulher, que desde os anos 1990 apelam por
uma lei como a atual.
A norma descreve a violência
doméstica como "dano físico, psicológico ou de outro tipo",
considerando manifestações de abuso o mau-trato físico e psicológico.
As alusões à violência
emocional, que não estavam incluídas nas primeiras versões da lei, foram
introduzidas pelas autoridades, após críticas feitas por organizações
feministas e outros grupos.
A violência entre casais,
mesmo não estando casados, passou também a ser crime, outra reivindicação
aceita pelas autoridades.
A violência entre casais do mesmo sexo não consta, no entanto, da norma.
Com informações da
Agência Lusa e Agência Brasil