Aprovação de projeto de lei coloca em destaque a importância da abordagem interdisciplinar no enfrentamento da seletividade alimentar de crianças diagnosticadas com TEA.
Reconhecimento da especialidade pelo COFFITO ocorreu em 13 de junho de 2008
Matéria destaca o processo de recuperação do ex-zagueiro Lúcio, que sofreu queimaduras em 18% do corpo após um acidente doméstico.
Iniciativa marca articulação bem sucedida entre os Conselhos Regionais das profissões da área da saúde e o Poder Legislativo da Capital
Publicado em: 07/03/2016
Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de fevereiro do eSocial
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento
de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de fevereiro termina nesta
segunda-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições
fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos
empregadores.
Para a emissão da guia
unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no
prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
No último balanço da Receita
Federal, divulgado sexta-feira (4), 1.010.204 empregadores domésticos já haviam
emitido o Documento de Arrecadação eSocial (DAE) para pagamento do Simples
Doméstico . Desde a adoção do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão
de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns
empregadores contratam mais de um empregado.
No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
Com informações da Agência Brasil