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Publicado em: 18/03/2016
Dilma é notificada sobre eleição da comissão do impeachment
A presidente
Dilma Rousseff foi notificada nesta quinta-feira (17) sobre a eleição da
comissão especial destinada a apurar o pedido de impeachment acatado pelo
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no dia 2 de
dezembro do ano passado.
O
primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), entregou o aviso
acompanhado da mensagem de Cunha ao subchefe de Assuntos Parlamentares da
Secretaria de Governo da Presidência da República, Danilo Gennari de Souza, às
18h05.
Após o
recebimento do aviso, inicia-se o prazo de dez sessões ordinárias da Câmara
para que a presidenta apresente a sua defesa por escrito. Segundo a mensagem
recebida, o período de defesa começa a contar a partir de hoje (18), “findando
o prazo às 19h do dia em que ocorrer a décima sessão.”
A comissão -
que tem como objetivo emitir um parecer sobre a denúncia de crime de
responsabilidade formulada contra a presidenta pelos juristas Hélio Bicudo,
Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal-, foi aprovada nesta tarde por
433 votos favoráveis e um contrário à chapa com os 65 nomes titulares e os
respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários.
Início do processo
A primeira
sessão ordinária ou extraordinária que vai começar a valer no prazo pode
ocorrer nesta sexta-feira (18). De acordo com o deputado, foram entregues os 15
volumes de documentos relativos ao processo, mais a notificação, que foi
assinada e datada para que o período comece a contar.