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Publicado em: 26/04/2016
Projeto de Lei exige do SUS mesmos procedimentos impostos a planos de saúde
Autor do PL argumenta ser uma contradição o Poder Público não oferecer a usuários do SUS a mesma qualidade que exige das operadoras de planos de saúde
A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga o
Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar os mesmos critérios para realização de
procedimentos que são exigidos dos planos privados de saúde. Conforme o Projeto
de Lei 4406/16, do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), os procedimentos
constantes do rol adotado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
obrigatórios para as operadoras de planos em relação a seus contratantes, devem
ser igualmente oferecidos pelo SUS.
Célio Silveira argumenta ser uma contradição o Poder
Público não oferecer a usuários do SUS um atendimento de qualidade, mas exigir
das operadoras de planos de saúde uma série de prazos e de critérios de acesso
a serviços em relação a seus contratantes. Trata-se, na visão do parlamentar,
de uma discriminação para com os cidadãos comuns, que não dispõem de
assistência privada de saúde.
“Por que determinados procedimentos são importantes para
pacientes nos planos de saúde e não são para os usuários do SUS? Basta citar o
acesso ao exame denominado PET-CT, fundamental para acompanhar pacientes com
câncer. Com 13 anos de atraso em relação à rede privada, o SUS passou a
oferecer esse procedimento apenas no ano passado e, mesmo assim, de forma
acanhada. No entanto, os planos de saúde são obrigados a cobrir o referido
exame em oito indicações”, exemplifica o autor da proposta.
Com informações da Agência Câmara