Últimas Notícias
Sede e subsedes do Crefito-3 não prestarão atendimento nos dias 16 e 17 de fevereiro
Subsede do Crefito-3 em Osasco não prestará atendimento nos dias 19 e 20 de fevereiro
Participe do I Simpósio Científico de Fisioterapia na Abordagem da Dor
Crefito-3 promove Mutirão de Conciliação de Débitos
Profissionais poderão regularizar pendências junto ao Conselho.
Crefito-3 na Estrada estará nos municípios do DRS XVII, de Taubaté
Representantes do Crefito-3 irão visitar 39 municípios da região
Janeiro Branco: saúde mental começa na rotina e nas escolhas do cotidiano
A Terapia Ocupacional ensina que a organização da vida diária, os vínculos sociais e as atividades com sentido são elementos que promovem o bem-estar psíquico
VEJA MAIS
Publicado em: 28/04/2016
Projeto de Lei exige do SUS mesmos procedimentos impostos a planos de saúde
Autor do PL argumenta ser uma contradição o Poder Público não oferecer a usuários do SUS a mesma qualidade que exige das operadoras de planos de saúde
A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar os mesmos critérios para realização de procedimentos que são exigidos dos planos privados de saúde. Conforme o Projeto de Lei 4406/16, do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), os procedimentos constantes do rol adotado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), obrigatórios para as operadoras de planos em relação a seus contratantes, devem ser igualmente oferecidos pelo SUS.
Célio Silveira argumenta ser uma contradição o Poder Público não oferecer a usuários do SUS um atendimento de qualidade, mas exigir das operadoras de planos de saúde uma série de prazos e de critérios de acesso a serviços em relação a seus contratantes. Trata-se, na visão do parlamentar, de uma discriminação para com os cidadãos comuns, que não dispõem de assistência privada de saúde.
“Por que determinados procedimentos são importantes para pacientes nos planos de saúde e não são para os usuários do SUS? Basta citar o acesso ao exame denominado PET-CT, fundamental para acompanhar pacientes com câncer. Com 13 anos de atraso em relação à rede privada, o SUS passou a oferecer esse procedimento apenas no ano passado e, mesmo assim, de forma acanhada. No entanto, os planos de saúde são obrigados a cobrir o referido exame em oito indicações”, exemplifica o autor da proposta.
Com informações da Agência Câmara