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Publicado em: 12/05/2016
Coffito convoca profissionais para manifestação sobre PL que regulamenta profissão de Esteticista
Projeto de Lei nº 959/2003 está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados; Conselho Federal alerta para necessidade de se alterar a redação do PL
Com informações da Assessoria de Comunicação do Coffito
O COFFITO, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), acompanha aproximadamente 200 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que envolvem, direta ou indiretamente, as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. Neste ano, entre os destaques, está o PL nº 959/2003, que trata da regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista. No ano passado, o Conselho Federal alertou os profissionais sobre o projeto, e, agora, em 2016, o COFFITO convoca novamente os fisioterapeutas a manifestarem sua opinião sobre o tema aos parlamentares, visando, dessa maneira, assegurar o bom atendimento e a qualidade dos serviços de saúde à população brasileira.
Saiba mais sobre o PL
Uma das principais preocupações do COFFITO reside na regulamentação de um curso superior, uma vez que o esteticista é um profissional de higiene e de embelezamento, não procedendo a indicação de terapeuta. Mais preocupante, ainda, é a menção a procedimentos e atribuições que hoje pertencem e estão regulamentadas aos profissionais da área da Saúde, especialmente na parte referente à supervisão ou aplicação de técnicas estéticas no atendimento de pós-operatório, e intervenções cirúrgicas estéticas ou reparadoras em pacientes que apresentam doenças ou disfunções de órgãos ou tecidos, já que pode gerar consequências graves à sociedade, pois, nesses casos, há necessidade de intervenções fisioterapêuticas, que não são meramente de cunho estético.
Por outro lado, o COFFITO entende ser justo o pleito dos profissionais esteticistas, desde que não ofereça prejuízos à sociedade e a outras profissões.
Preste atenção:
Enquanto o esteticista trabalha com higiene e beleza, o fisioterapeuta é um profissional da área da Saúde, que possui, dentre outras, a especialidade em Fisioterapia Dermatofuncional, cujo escopo de atuação inclui: prevenção, promoção e recuperação do sistema tegumentar dos distúrbios endócrino, metabólico, dermatológico, linfático, circulatório, osteomioarticular e neurológico, como as disfunções por queimaduras; hanseníase, dermatoses, psoríase, vitiligo, piodermites, acne, cicatrizes aderentes, cicatrizes hipertróficas, cicatrizes queloideanas, cicatrizes deiscências, úlceras cutâneas, obesidade, adiposidade localizada, fibroedema gelóide, estrias atróficas, envelhecimento, fotoenvelhecimento, rugas, flacidez, hipertricose, linfoedemas, fleboedemas, entre outras, para fins de funcionalidade e/ou estética. A Fisioterapia Dermatofuncional é definida pela Resolução-COFFITO nº 394/2011.
Estão ainda entre as preocupações do Conselho, a utilização de técnicas de Radiofrequência e Luz Intensa Pulsada, além da possibilidade de emissão de pareceres técnico-científicos, de pesquisas mercadológicas ou experimentais, auditorias e outras ações descritas no projeto de lei, que são atribuições de competência dos profissionais da área da Saúde, os quais possuem maior conhecimento na referida área, capacidade e treinamento para a reabilitação de pacientes, com autonomia profissional garantida em legislação própria e órgão fiscalizador.
Nosso objetivo
Pelos motivos expostos, consideramos que a lei deve regulamentar apenas o nível técnico, e não o nível superior, pois o esteticista é profissional da higiene e do embelezamento, não procedendo a indicação de terapeuta – sendo assim, faz-se necessária a retirada do texto das menções a procedimentos e atribuições concernentes aos profissionais da área da Saúde.
Faça sua parte!
Ajude-nos a proteger os direitos das profissões de Saúde, devidamente regulamentadas, e da população brasileira. Envie um e-mail aos parlamentares, contextualize as diferenças entre saúde e beleza, e assegure um bom atendimento à sociedade. Se você preferir, copie o texto abaixo e envie por e-mail aos parlamentares.
Clique aqui e veja a lista dos parlamentares!
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VEJA O MODELO DE TEXTO ABAIXO
Excelentíssimo Senhor Deputado_____________ ,
Excelentíssima Senhora Deputada_____________,
Como profissional da Saúde, da área de Fisioterapia, venho me manifestar pela alteração do PL 959/2003 (regulamenta as profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista), que se encontra na iminência de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Considero quea lei deve regulamentar apenas o nível técnico, e não o nível superior, pois o esteticista é profissional da higiene e do embelezamento – não procedendo a indicação de terapeuta –, sendo assim necessária a retirada do texto das menções a procedimentos e atribuições concernentes aos profissionais da área da Saúde.
Em sintonia com o segmento de fisioterapeutas de seu estado, manifesto-me com o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, que adverte sobre algumas disposições do Projeto de Lei que trazem atribuições e especialidades pertinentes aos profissionais da área de Saúde, que não podem ser delegadas para atividades relacionadas a procedimentos eminentemente de caráter estético, cosmético e de higiene, sob o risco de prejudicar o tratamento adequado da saúde da população, que exige qualificação profissional para determinados procedimentos.
Ciente da atenção dispensada para esta solicitação, conto com sua priorização pela saúde dos brasileiros.
Respeitosamente,
(Remetente)
Fonte: Coffito