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Publicado em: 07/11/2017
Exigências da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional são alvo de Projetos de Lei em nível municipal e estadual
Isenção do rodízio municipal de veículos e proibição da graduação pela modalidade EaD são temas que recebem a atenção de vereadores e deputados estaduais
Uma demanda antiga da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional e outra, mais recente, porém não menos preocupante, estão na mira da atuação dos Conselheiros e Delegados ligados à Câmara Técnica (CT) Parlamentar do Crefito-3.
Em reuniões com o Vereador Paulo Frange, de São Paulo, representantes da CT trabalham para a rápida tramitação do Projeto de Lei 487/2017, que exclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais da Capital do rodízio obrigatório de veículos. A motivação é garantir que aqueles profissionais que atuam com pacientes que exigem atenção constante – como pacientes de Home Care ou Fisioterapia Hospitalar – possam manter a assistência de forma contínua.
No âmbito estadual, o trabalho da CT Parlamentar ocorre em apoio à proposta do deputado estadual Carlos Neder. Ele é o responsável pelo Projeto de Lei 710/2016, que tramita em conjunto com o PL de autoria do falecido deputado Celso Giglio, para proibição da oferta de cursos de graduação ministrados totalmente no formato Ensino a Distância (EaD) para a formação de profissionais da saúde. Ao lado das demais 15 profissões da área, a CT Parlamentar, compõe uma força-tarefa que trabalha pela aprovação do Projeto.
CT Parlamentar: Acompanhando e influenciando decisões
Atualmente, os membros da CT Parlamentar, sob a coordenação do presidente do Crefito-3, Dr. José Renato de Oliveira Leite, estão definindo as ações prioritárias, dentre os tantos temas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional que hoje exigem atenção.
O trabalho da CT Parlamentar é estar presente nas instâncias onde as decisões são tomadas, onde leis são votadas e aprovadas, seja na esfera municipal estadual ou federal.
São várias as necessidades da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional que vão muito além do poder de decisão e execução do Crefito-3 ou do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional (Coffito).
Aproximar-se da esfera política é a forma mais contundente de fazer a voz de cada uma das profissões que compõem o Crefito-3 ser ouvida, e os membros da CT Parlamentar - todos fisioterapeutas e terapeuta ocupacionais - desempenham essa função. Demandas, carências, propostas, conflitos e outras questões são definidas nesses cenários e fazer-se sempre presente ao lado de deputados federais e estaduais, senadores e vereadores, e também de figuras estratégicas do Poder Executivo, garante às categorias oportunidades reais de diálogo, de pressão, de participação e conquistas.
Para entrar em contato com a Câmara Técnica Parlamentar e ter mais informações sobre os projetos a que se dedicam em todo o Estado, envie e-mail para ctparlamentar2017@gmail.com