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Publicado em: 17/07/2018
Primeira vitória contra o EaD na saúde ocorreu em Mato Grosso do Sul
Proibição da oferta de cursos técnicos de saúde na modalidade EaD teve unanimidade na votação da Assembleia Legislativa do MS
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul aprovou na última semana um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Paulo Siufi, que proíbe a formação profissional dos cursos de nível médio ou técnico da área da saúde na modalidade de ensino a distância (EAD). O projeto foi aprovado por unanimidade.
Após o recesso parlamentar, será votado o projeto de lei que dispõe sobre a proibição da formação profissional dos cursos de graduação da área de saúde, na modalidade EAD em sua totalidade. , de autoria do mesmo deputado.
Assim como outros estados, o Mato Grosso do Sul discute há anos os riscos oferecidos pela formação na modalidade EaD para os cursos da área da saúde. Os debates e alertas par os riscos da modalidade na formação de profissionais da saúde na modalidade EaD é liderado pelo Fórum dos Conselhos de Fiscalização da Área da Saúde (FCAFS), tanto em nível federal quanto regional.
Projetos em SP estão prontos para votação
No Estado de São Paulo, os projetos de lei 710/2016 e 52/2017 propõem, respectivamente, a oferta de formação EaD para cursos de nível médio e técnico na área da saúde, e de formação EaD para a formação de profissionais de saúde em nível superior, já forma aprovados pelas Comissões da Assembleia Legislativa e aguardam a entrada na Ordem do Dia, para votação em plenária.
Presente às audiências públicas sobre o tema como membro do FCAFS, realizadas pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 2016 e 2017, o presidente do Crefito-3, Dr. José Renato de Oliveira Leite, deixou clara a posição das profissões em relação a essa modalidade de formação profissional. “Em respeito aos princípios de proteção à segurança dos pacientes, não há como permitir qualquer formação profissional integralmente pela modalidade a distância”, declara.
Já existem autorizadas pelo MEC 129.430 vagas para formação EaD em Fisioterapia (74.000 concedidas a apenas uma universidade) e 700 vagas para a Terapia Ocupacional.