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Publicado em: 02/10/2018
Encontro de procuradores dos Conselhos de Fiscalização tem participação de Procuradoria do Crefito-3
Presença da equipe de advogados no 1º Encontro Nacional de Procuradores de Conselhos reafirma legalidade na atual gestão do Crefito-3
Na última semana de setembro, o departamento jurídico do Crefito-3, liderado pelo procurador-geral Dr. Alexandre Cezar Florio, participou do I Encontro Nacional dos Advogados e Procuradores dos Conselhos de Fiscalização. Organizado pela Associação Nacional dos Advogados e Procuradores das Ordens e Conselhos de Fiscalização (Anaproconf), o evento reuniu na sede da OAB, em São Paulo, representantes do corpo jurídico de Conselhos de fiscalização de diferentes áreas profissionais, oriundos de todo o Brasil.
Dentre os temas debatidos, foram feitas considerações sobre a fiscalização orientada centralizada nos Conselhos de fiscalização e a importância das procuradorias jurídicas; e considerações sobre a ação de improbidade administrativa.
“Todos os Conselhos enfrentam os mesmos desafios, e as mesmas dificuldades a serem superadas”, relatou o procurador-geral do Crefito-3 a respeito dos debates ocorridos durante o evento. “Ouvimos representantes da Fazenda Nacional, do Tribunal de Contas da União, que abordaram as questões sob as quais todos os Conselhos estão submetidos”.
Dentre os temas abordados, Dr. Florio destacou a obrigatoriedade de todos os Conselhos estarem prioritariamente voltados para sua atividade-fim, para sua missão organizacional, o seu core business, que são o registro e a fiscalização do exercício profissional. “Existem casos em que a estrutura burocrática do Conselho é grande, e sua equipe de fiscalização é muito pequena”, revela. Nesse cenário, o papel da procuradoria jurídica é oferecer suporte às decisões dos Conselheiros. “No Crefito-3, o entendimento da Procuradoria e o entendimento dos diretores estão bastante alinhados, estritamente nos termos da lei”, garante.