Últimas Notícias
Dia Mundial da Terapia Ocupacional: participação importa
Celebrado em 27 de outubro, o Dia Mundial da Terapia Ocupacional destaca, em 2026, a importância da participação para a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida.
Sede e subsedes do Crefito-3 não prestarão atendimento nos dias 30 de outubro e 2 de novembro
Crefito-3 EDUCA #137: Estratégias de Educação de Pacientes para Melhora de Desfechos Clínicos
Crefito-3 realiza conferência sobre o protagonismo negro na ciência
Evento do Crefito-3 promove reflexões sobre protagonismo negro, equidade racial e práticas antirracistas na formação, na ciência e no exercício profissional
RESUMO SEMANAL
Isenção da Anuidade para doenças graves, Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais, agenda de eventos, e muito mais…
Justiça valida atuação de fisioterapeutas em perícias no Pará
Decisões do Judiciário paraense asseguram prerrogativa profissional na esfera técnica
VEJA MAIS
Publicado em: 22/01/2019
Concurso de Itapevi: Justiça determina que edital seja retificado e obedeça à Lei que determina jornada semanal de 30 horas
Na última sexta-feira, 18 de janeiro, a Justiça Federal deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada do Crefito-3 e determinou que a retificação do edital do concurso público 001/2018, reduzindo a carga horária de 40 para 30 horas semanais. Conforme determina a Lei 8856/94
A decisão judicial ainda define que, caso não realize a adequação da carga horária, a prefeitura de Porto Ferreira estará sujeita à multa diária de 1 mil reais.
A conquista do cumprimento da Lei 8856, que desde 1994 regulamentou a jornada semanal de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em 30 horas, é a segunda vitória do Crefito-3 sobre editais de concursos públicos que desconsideraram a legislação. Na semana passada, outra prefeitura a ser obrigada a cumprir a determinação judicial foi a de Porto Ferreira.
Tanto o concurso de Itapevi como o de Porto Ferreira foram denunciados ao Crefito-3 por profissionais desses municípios. Essas denúncias permitiram ao Conselho recorrer à Justiça para determinar a correção nos editais.