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Publicado em: 12/02/2019

Crefito-3 reúne parceiros na luta contra os retrocessos na Saúde Mental

No dia 2 de fevereiro, o vice-presidente do Crefito-3, Dr. Adriano Conrado Rodrigues, enviou ofício à deputada federal Erika Kokay (PT-DF), solicitando audiência para debater as políticas de saúde mental no Brasil. O pedido faz parte de um conjunto de ações que o Crefito-3 tem feito em oposição à Nota Técnica nº11/2019 do Ministério da Saúde. Erika Kokay é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, que tem por objetivo monitorar e fiscalizar políticas públicas e ações governamentais relativas à temática, como a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas.

Ação urgente do Sistema Coffito/Crefitos
Nesta segunda-feira, dia 11, Dr. Adriano Conrado solicitou ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), através de ofício, uma reunião de urgência do Sistema para debater os retrocessos da citada Nota Técnica. Além disso, o vice-presidente do Crefito-3 criou uma petição pública on-line que solicita ao atual Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, dentre outros pontos, a retirada dos hospitais psiquiátricos das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS). A petição encontra respaldo na Lei 10.216/01 da Reforma Psiquiátrica, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Retrocessos
No dia 4 de fevereiro, o Ministério da Saúde divulgou a Nota Técnica n°11/2019, que apresenta questões que desfazem a política de saúde mental, como incentivo à aquisição de equipamentos de eletroconvulsoterapia, conhecidos como eletrochoques; a determinação da abstinência forçada como regra para o tratamento de dependentes químicos e internação de crianças em hospitais psiquiátricos, dentre outros retrocessos.
A petição pública pode ser assinada e compartilhada aqui.
Leia na íntegra a Nota Técnica do Ministério da Saúde nº 11/2019.