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Publicado em: 28/06/2019
Aprovada realização de audiência pública para debater projetos de lei contra EaD na Saúde
Comissão da Câmara Federal aprovou requerimento para realização de audiência que vai discutir Projetos de Lei contra graduação a distância na Saúde. Ação da CAP garante participação do Coffito.
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara Federal aprovou, nesta semana, o Requerimento nº207/2019, de autoria do deputado federal Ronaldo Santini (PTB-RS), que solicita a realização de uma audiência pública para discutir projetos de lei contra a graduação integral na área da Saúde. No requerimento, serão discutidos o PL nº5414/16, que proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino a distância em curso da área da Saúde); o PL nº6858/17, que proíbe a autorização, a renovação da autorização, o reconhecimento dos cursos superiores na área de saúde humana e animal que sejam totalmente ministrados a distância; e o PL nº 7121/17, que proíbe a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação da área da saúde que sejam ministrados na modalidade a distância. No requerimento, o deputado Santini solicita a presença de representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD), Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Por meio de uma ação da Comissão de Assuntos Parlamentares do Coffito (CAP), que contou com o apoio da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), o Coffito foi incluído ao grupo de debatedores. A data para realização da audiência ainda está em aberto. No entanto, Conselhos de áreas da Saúde já estão se preparando para esse debate. Justificativa Conforme consta no documento, a audiência pretende ouvir todas as entidades e atores envolvidos na questão, especialmente, o Conselho Nacional de Educação. O deputado argumenta que “esta modalidade de ensino está crescendo no mundo todo e tem se revelado um formidável instrumento de inclusão social e de promoção da cidadania”. O Crefito-3 já está na luta contra a modalidade EaD integral em áreas da Saúde desde 2016, quando o mercado do ensino a distância ensaiava seus primeiros passos para avançar sobre a graduação em Fisioterapia e em Terapia Ocupacional. Desde então, representantes do Crefito-3 têm se envolvido em debates, buscado o apoio de deputados estaduais, federais e senadores para evitar que a graduação totalmente na modalidade a distância para a Fisioterapia, para a Terapia Ocupacional e para todas as profissões da área da saúde, se consolide como regra para a formação profissional em saúde. É em busca da garantia da segurança dos pacientes e clientes de futuros profissionais formados nesse modelo precário de ensino que o Crefito-3 se envolveu nessa luta. Contamos com o apoio de todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nessa tarefa.