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Publicado em: 11/03/2020
Falso fisioterapeuta: é o terceiro caso registrado pela fiscalização do Conselho este ano
Dessa vez a denúncia veio de Guarulhos. Crefito-3 solicita investigação criminal ao Ministério Público, por contravenção prevista no artigo 47 do Decreto-Lei 3.668/41
Nesta segunda-feira, 9 de março, o Crefito-3 encaminhou ao Promotor de Justiça Criminal do Ministério Público de Guarulhos um pedido de abertura de investigação criminal. O pedido é fruto de denúncias encaminhadas ao Departamento de Fiscalização do Conselho, indicando, com provas, o exercício ilegal da Fisioterapia por um estudante do último semestre de graduação da área.
A fiscal do Crefito-3 foi até Guarulhos e - somadas às evidências encaminhada pelos denunciantes - reuniu provas suficientes que indicam a infração ao artigo 47 do Decreto-Lei 3.668/41, que considera contravenção penal o exercício de “profissão ou atividade econômica, ou anunciar que a exerce sem preencher as condições a que por lei está subordinado” .
Foram duas as denúncias que chegaram ao Conselho no final de fevereiro último, apresentando postagens em Facebook onde o denunciado se denomina fisioterapeuta. No mesmo perfil, ele comemora, em dezembro de 2019, que resta apenas um semestre para concluir sua graduação em Fisioterapia.
Falso fisio oferece “ Fisioterapia Ortopédica, Neurológica e Desportiva”
O falso fisioterapeuta, ainda nas redes sociais - Facebook e Instagram, onde aparece na foto de perfil com jaleco com o símbolo da Fisioterapia - , descreve quais as suas áreas de atuação: Acupuntura; RPG; Quiropraxia; Pilates; Estética corporal e facial; Fisioterapia Ortopédica, Neurológica e Desportiva. Essas informações aparecem ao lado de fotos com pacientes - adultos e crianças. Em uma dessas fotos de paciente, indica que a tratou de fascite plantar.
Ao visitar a clínica da qual o falso fisioterapeuta é proprietário, a fiscal do Crefito-3 encontrou folhetos que anunciavam que ele - o falso profissional - é fisioterapeuta e que realiza avaliação física.
A partir do envio das provas da contravenção, o caso passa a ser responsabilidade do Ministério Público de Guarulhos, que é o órgão com competência legal para solicitar a investigação criminal.
Com este novo caso, já são três os casos de exercício ilegal da Fisioterapia denunciados ao Crefito-3 em 2020. Em todos os casos, os falsos profissionais eram estudantes de graduação. Para saber mais sobre esses dois outros casos, clique aqui e aqui. Também por meio de denúncia o Crefito-3 teve o conhecimento de que uma psicóloga ministrou um minicurso sobre Reabilitação Cognitiva. O Crefito-3 encaminhou ofício ao CRP-SP para providências.