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Publicado em: 28/04/2020
Em tempos de quarentena, Senado aprova linha de crédito acessível às pequenas e microempresas
Projeto de Lei nº1282/2020, institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para o pequenos negócios.
Na última sexta-feira, dia 24 de abril, o Senado aprovou o texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 1.282/202, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) e concede linha de crédito especial para pequenas e microempresas, que poderão realizar empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.
A intenção da proposta é garantir recursos para as empresas e manter os empregos durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. O texto ainda preserva a quantidade de empregos, sem a obrigação de o empresário manter a especialidade da função. Com isso, empresas de alimentação, por exemplo, poderão se adequar aos novos modos de operação.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial.