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Publicado em: 27/05/2021
27 de maio: Dia do Profissional Liberal
A data é uma homenagem aos profissionais liberais, aqueles que prestam serviços de modo liberal, sem possuírem vínculo empregatício com uma empresa determinada.
Nesta quinta-feira, dia 27 de maio, é celebrado o Dia do Profissional Liberal. A data, além de ser uma homenagem aos profissionais autônomos, também resgata a aprovação do Decreto de Lei nº 35.575, assinado pelo presidente Getúlio Vargas, em 27 de maio de 1954. O decreto reconhece a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), para fins de estudo, coordenação, proteção, reivindicação e representação legal dos profissionais liberais. No ano de 1985, a CNPL se tornou referência na defesa dos direitos e definições dos deveres dos profissionais liberais no Brasil, quando o presidente José Sarney constituiu a Lei nº 7.316, de 28 de maio, que atribui às entidades sindicais que integram a Confederação o mesmo poder de representação dos sindicatos representativos das categorias profissionais diferenciadas, nas ações individuais e coletivas de competência da Justiça do Trabalho. Quem é o profissional liberal? Segundo o Estatuto da Confederação Nacional das Profissões Liberais, profissional liberal é aquele legalmente habilitado a prestar serviços de natureza técnico-científica, de cunho profissional, com a liberdade de execução que lhe é assegurada pelos princípios normativos de sua profissão, independentemente do vínculo da prestação de serviço. Por ter formação técnica ou superior em determinada área do conhecimento, a maioria dos profissionais liberais necessitam estar registrados em um Conselho de Classe, como os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que estão registrados no CREFITO-3, e cumprir deveres éticos junto ao Conselho e à população para quem presta os serviços. Tributos Uma das características que envolvem o universo dos profissionais liberais diz respeito à tributação. Além do Imposto de Renda, que deve ser declarado como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, os profissionais liberais também devem pagar INSS, PIS e ISS. Por isso, ao trabalhar por contra própria ou prestar serviços para pessoas físicas, o profissional deve se atentar ao controle dos tributos. Desta forma, é recomendável que todos os serviços prestados sejam escriturados e, posteriormente, detalhados na declaração do Imposto de Renda, para que o profissional não caia na malha fina e tenha prejuízos financeiros e outras penalidades. Daí a importância da contabilidade para profissionais liberais, para gerir as questões tributárias, assim como manter o controle das informações a respeito da própria atividade exercida, do mercado em que atua, dos clientes, da concorrência e uma série de outras questões relevantes para crescimento do negócio.