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Publicado em: 05/11/2021
Projeto de Lei proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em cursos de graduação da área de saúde
PL nº 5414/2016 tem por objetivo proibir o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.
O Projeto de Lei nº 5414/2016, de autoria do senador e atual Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e que visa proibir o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde, está aguardando deliberação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
O Crefito-3 está acompanhando de perto a tramitação deste importante projeto e, no dia 18 de outubro, entrou em contato com a Deputada Federal Adriana Ventura (Partido Novo-SP) que, em 6 de outubro, apresentou um requerimento que retirou de pauta o PL. O Conselho solicitou uma audiência pública e, a convite da Deputada Adriana Ventura, o Crefito-3 e a Comissão de Assuntos Parlamentares - CAP poderão participar do encontro para discutir o assunto e atuar na defesa da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.
Entenda o PL 5414/2016
O Projeto de Lei nº 5414/2016 veda o incentivo e o desenvolvimento de programas de Ensino à Distância em cursos da área da saúde, em todos os níveis e modalidades, tendo em vista que a formação de profissionais neste setor exige aprofundamento de conhecimentos teóricos e técnicos que podem ser prejudicados pela metodologia aplicada à modalidade de ensino prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“As tecnologias em saúde são extremamente dinâmicas, requerendo do estudante contato direto com sua evolução, a fim de garantir a eficácia de sua intervenção como futuro profissional. Por esta razão, propõe-se a proibição de cursos de formação de graduação na área da saúde, em todas as modalidades de ensino à distância, contando com o apoio dos pares para sua aprovação”, justifica o texto do PL.