A Câmara Técnica de Saúde Suplementar do CREFITO-3 publicou o Parecer Técnico nº 01/2025, que responde a uma demanda da Ouvidoria sobre glosas em procedimentos fisioterapêuticos com base na justificativa de “uso específico da Fisiatria”
Aprovação de projeto de lei coloca em destaque a importância da abordagem interdisciplinar no enfrentamento da seletividade alimentar de crianças diagnosticadas com TEA.
Publicado em: 03/01/2022
Fisioterapeutas e Cuidados Paliativos: atuação na área ganha reconhecimento formal do Coffito
Equipes de Cuidados Paliativos já contam com atuação de fisioterapeutas há anos.
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), reconheceu, a partir da publicação da Resolução nº 539/2021, a assistência em Cuidados Paliativos como área de atuação do fisioterapeuta, além de definir questões relacionadas a essa atuação.
A atuação de fisioterapeutas na atenção aos pacientes em Cuidados Paliativos já ocorre há anos, com profissionais em todo o Brasil compondo as equipes dedicadas ao paliar. Diferente da Terapia Ocupacional, que já conta com esse reconhecimento desde 2013, por meio da publicação da Resolução Coffito nº 429, a Fisioterapia ainda não contava com o reconhecimento oficial dessa atuação.
Os cuidados Paliativos, segundo a Resolução Coffito
No texto da Resolução 539/21, o Coffito define os Cuidados Paliativos como aqueles que “consistem na assistência promovida por uma equipe multidisciplinar que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e de seus familiares, diante de uma doença que ameace a continuidade da vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, da identificação precoce, avaliação e tratamento de dor e demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais”.
A Fisioterapia em Cuidados Paliativos é um componente do tratamento integrado que pode ser executada em todos os níveis de atenção à saúde, em qualquer cenário de cuidado em saúde, devendo o fisioterapeuta se capacitar e desenvolver competências específicas para atuar nessa área.
Duas modalidades
Para o Coffito, os Cuidados Paliativos desempenhados pelos fisioterapeutas se dividem em duas modalidades: Cuidado Paliativo Geral e Ações Especializadas em Cuidados Paliativos.
O Cuidado Paliativo Geral, oferecido por fisioterapeutas especialistas profissionais em qualquer área, deverá ser realizado, quando em atendimento de pacientes com doenças ameaçadoras de vida, para prevenção ou alívio de situações simples ou complexas de sofrimento físico, psicossocial ou espiritual, dentro de suas áreas de atuação
Já as Ações Especializadas em Cuidado Paliativo deverão ser oferecidas por fisioterapeuta com competências em Cuidados Paliativos, para prevenção ou alívio de situações simples ou complexas de sofrimento físico, psicossocial ou espiritual em pacientes com doenças ameaçadoras de vida. A assistência pode ocorrer em serviços essenciais ou não essenciais em Cuidados Paliativos, incluindo o matriciamento de outros profissionais.
Para conhecer o texto completo da Resolução Coffito nº 539/2021, acesse:
https://www.in.gov.br/web/dou/
-/resolucao-n-539-de-27-de- setembro-de-2021-354332931