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Publicado em: 15/09/2022
15 de setembro: Dia Internacional da Democracia
Em 2007, a ONU declarou o dia 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia em referência à adoção, em setembro de 1997, da "Declaração Universal da Democracia" pela União Interparlamentar (UIP). O principal objetivo da data é realçar a necessidade de promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais. Para a Assembleia Geral da ONU, adotar a data comemorativa significa reafirmar que a democracia é “um valor universal baseado na vontade, expressa livremente pelo povo, de determinar o seu próprio sistema político, econômico, social e cultural, bem como na sua plena participação em todos os aspectos da vida”. Democracia no Brasil A Constituição Federal dispõe que a República Federativa do Brasil constitui um Estado Democrático de Direito, estabelecendo em seu artigo primeiro, parágrafo único, que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Este é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país. É considerada a lei máxima e obrigatória entre todos os cidadãos de determinada nação, servindo como garantia dos seus direitos e deveres. Isto significa a garantia da realização de eleições em todos os níveis de Governo para a escolha dos representantes nos poderes Executivo e Legislativo. Também garante a consulta aos eleitores, por meio de plebiscito, referendo ou por iniciativa popular, e até mesmo a realização de protestos.