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A Câmara Técnica de Saúde Suplementar do CREFITO-3 publicou o Parecer Técnico nº 01/2025, que responde a uma demanda da Ouvidoria sobre glosas em procedimentos fisioterapêuticos com base na justificativa de “uso específico da Fisiatria”
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Publicado em: 16/12/2022
Confira o RESUMO DA SEMANA 11 A 17 DE DEZEMBRO DE 2022
Prezado profissional! Nesta edição do Resumo da Semana, de 11 a 17 de dezembro, você vai conferir como foi o I Fórum De Terapia Ocupacional no Contexto Hospitalar do Crefito-3; o parecer sobre Autonomia Profissional do Terapeuta Ocupacional; a articulação para abertura de curso de Graduação em Terapia Ocupacional na Faculdade Municipal Prof. Franco Montoro e muito mais! CREFITO-3 REALIZOU I FÓRUM DE TERAPIA OCUPACIONAL NO CONTEXTO HOSPITALAR Evento reuniu terapeutas ocupacionais e discutiu temas acerca da Especialidade de Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares. No dia 3 de dezembro, a Câmara Técnica de Terapia Ocupacional em Contexto Hospitalar do Crefito-3 realizou o I Fórum de Terapia Ocupacional no Contexto Hospitalar, na Sede 2 do Conselho. O evento teve 80 inscritos e contou com a presença de 30 profissionais de vários municípios do estado (Sorocaba, Barretos, São José do Rio Preto, além de vários participantes da capital), todos atuantes em Contexto Hospitalar, que discutiram temas acerca da especialidade, tais como Legislação e Regulamentação da Terapia Ocupacional em Contexto Hospitalar; Formação em Terapia Ocupacional no Contexto Hospitalar - Graduação/Especialização/Residência; Organização de Serviços; e a Masterclass com discussão de caso “Assistência em Terapia Ocupacional em Contexto Hospitalar”. Os temas foram ministrados pelas terapeutas ocupacionais Dra. Júnia Jorge Rjeille Cordeiro, Dra. Mônica Estuque, Dra. Aidê Kudo, Dra. Jaqueline Lupi e Dra. Tatiana Couto, Coordenadora da Câmara Técnica de Terapia Ocupacional em Contexto Hospitalar do Crefito-3. De acordo com a Dra. Tatiana, o evento foi um sucesso e sinalizou para a necessidade de realização de eventos maiores e mais abrangentes sobre a atuação do terapeuta ocupacional no contexto hospitalar. CREFITO-3 EMITE PARECER SOBRE AUTONOMIA PROFISSIONAL DO TERAPEUTA OCUPACIONAL No dia 1º de dezembro, a Procuradoria Jurídica do Crefito-3 emitiu o Parecer Técnico nº 528/2022 acerca da autonomia do terapeuta ocupacional como profissional de saúde de primeiro contato, bem como a inexistência de subordinação deste a outros profissionais. “Foi solicitado pela Presidência do CREFITO-3 a essa Procuradoria Jurídica que se manifestasse com relação à autonomia do exercício profissional do Terapeuta Ocupacional, bem como, sobre a pertinência da consideração desse profissional como sendo de primeiro contato”. Sobre a autonomia profissional e a inexistência de subordinação a outro profissional, a Procuradoria entende que, “por atuarem de forma privativa e exclusiva, se apresenta inadequada a exigência de subordinação a qualquer outro profissional, salvo em decorrência de atividade interdisciplinar por força de acordo ou regra funcional interna no âmbito de atuação de equipe multidisciplinar”. Confira o conteúdo completo do Parecer Técnico nº 528/2022 acerca da autonomia do terapeuta ocupacional como profissional de saúde de primeiro contato no site do Crefito-3. PREFEITURA DE ASSIS RETIFICA EDITAL DE CONCURSO APÓS NOTIFICAÇÃO DO CREFITO-3 A procuradoria jurídica do Crefito-3 garantiu, por meio de ação na Justiça Federal, que um processo seletivo da prefeitura municipal de Assis respeite a Lei nº 8.856/94, que estabelece em 30 horas a jornada semanal de trabalho para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O edital do processo seletivo no 01/2022, do município de Assis, definia jornada de trabalho de 150 horas mensais para os cargos de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. Inicialmente, ao tomar conhecimento do edital, o Crefito-3 notificou a prefeitura de Assis, para que realizasse a retificação voluntária do edital, informando que a jornada fixada fere as disposições da Lei no 8.856/94, que estipula o limite de prestação semanal de trabalho em 30 horas. A resposta da prefeitura foi negativa. Diante da negativa, o Crefito-3 ingressou com ação na Justiça Federal, que condenou o município de Assis - por meio da sentença do juiz Bruno Santhiago Genovez -, a respeitar a jornada 30 horas semanais para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que componham o quadro funcional do município, “seja em decorrência de nomeação por aprovação no concurso público regido pelo edital do concurso público 1/2022 (Edital no 16/2022 e retificações) ou posterior, assim como daqueles anteriormente nomeados”. A sentença também determina que o município não deverá reduzir a remuneração prevista no edital. PRESIDENTE DO CREFITO-3 ARTICULA ABERTURA DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM TERAPIA OCUPACIONAL NA FACULDADE MUNICIPAL PROF. FRANCO MONTORO, EM MOGI GUAÇU Em 07 de dezembro, o presidente do Crefito-3, Dr. Raphael Ferris, participou de reunião na Faculdade Municipal Prof. Franco Montoro, em Mogi Guaçu. Na pauta da reunião com o diretor acadêmico da instituição, Clauber de Oliveira Rossini, foi apresentado o projeto do Crefito-3 para fomentar a abertura de cursos de graduação em Terapia Ocupacional, com o objetivo de formar profissionais que possam ocupar o vazio assistencial causado pelo baixo número de cursos de graduação na área. Durante a reunião, Dr. Raphael ressaltou a importância da atuação dos terapeutas ocupacionais nos diversos equipamentos da rede assistencial e explicou ao diretor acadêmico sobre a escassez de profissionais da Terapia Ocupacional no estado de São Paulo - fato que justifica a busca do Crefito-3 por Autarquias que possuam estrutura para criação de cursos de Terapia Ocupacional de forma 100% presencial. Dr. Raphael também incluiu em sua demanda à Faculdade Municipal Prof. Franco Montoro a criação do curso de Fisioterapia. A instituição já dispõe dos cursos de Medicina, Nutrição, Enfermagem e Psicologia. Ficou acordado que uma nova reunião sobre a solicitação do Crefito-3 será realizada em janeiro de 2023 para que o Conselho colabore na estruturação dos cursos, para posterior aprovação pela Fundação Mantenedora, Prefeitura e Conselho Estadual de Educação. Com as aprovações, a prioridade será a abertura do Curso de Terapia Ocupacional, com possibilidade de realização de vestibular ainda nesta gestão. [PESQUISA] PARTICIPE DA PESQUISA SOBRE O PERFIL PROFISSIONAL DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NO CONTEXTO HOSPITALAR A Câmara Técnica de Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares do Crefito-3 quer saber mais sobre o perfil profissional do Terapeuta Ocupacional no Contexto Hospitalar. Para isso, elaborou um questionário que irá identificar o perfil dos terapeutas ocupacionais que atuam na área de Contextos Hospitalares e levantar demandas dentro deste segmento. Com as respostas obtidas através do questionário, a Câmara Técnica irá mapear e conhecer os profissionais e ações realizadas pelos terapeutas ocupacionais, bem como traçar o perfil desse profissional da assistência no contexto hospitalar. Também irá realizar um levantamento das necessidades profissionais, a fim de proporcionar planejamento de ações para capacitação profissional, visando atendimento terapêutico ocupacional em nível de excelência. As terapeutas ocupacionais, Dra. Tatiana Couto, Dra. Jaqueline Lupi, Dra. Walkyria de Almeida Santos, Dra. Mônica Queiroz e Dra. Aide Mitie Kudo compõem a Câmara Técnica e solicitam a sua colaboração. Responda ao questionário, através do link: Clique aqui para contribuir com a pesquisa. [PESQUISA] PRÁTICAS PROFISSIONAIS EM TELESSAÚDE DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL A Dra. Priscila de Souza Lepre, pesquisadora do mestrado profissional em Terapia Ocupacional na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, solicita a colaboração de terapeutas ocupacionais no questionário do estudo "Práticas profissionais em telessaúde de terapeutas ocupacionais nos serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde no Brasil". Segundo a autora, o estudo tem como objetivo conhecer e refletir sobre a experiência das práticas em telessaúde desenvolvidas pelos terapeutas ocupacionais em diferentes serviços do Sistema Único de Saúde e rede conveniada. Clique aqui para contribuir com o estudo.