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Publicado em: 05/06/2023
Em Brasília, presidente do Crefito-3 participou de Audiência Pública e defendeu o “Não ao EAD” para a formação de profissionais da área da saúde
No dia 5 de junho de 2023, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou uma Audiência Pública para debater a formação de profissionais de saúde em cursos de graduação no modelo de ensino à distância (EAD).
O objetivo do evento, segundo o deputado federal Idilvan Alencar, membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, foi lançar luz sobre esse tema.
A Audiência teve a duração de mais de duas horas e foi dividida em três mesas de discussão. A primeira mesa contou com a participação do Dr. Raphael Ferris, presidente do Crefito-3, da Dra. Zilamar Fernandes, Assessora do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Dr. Cláudio Boschi, Presidente do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, e o Dr. Jefferson Bernardes, conselheiro do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Na segunda mesa, estiveram presentes representantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária, da Comissão Nacional de Enfermagem em Saúde Mental do Conselho Federal de Enfermagem - CONAESM/COFEN, do Conselho Federal de Nutricionistas e do Conselho Federal de Fonoaudiologia. A terceira e última mesa contou com a participação do Conselho Nacional de Saúde, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - DPR/SERES/MEC e da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP.
O primeiro a tomar a palavra durante a Audiência Pública foi o Dr. Raphael Ferris, que destacou que, a partir de 2019, o Ministério da Educação (MEC) autorizou, de maneira irresponsável, o uso do EAD nos cursos da área da saúde. Ele ressaltou que o MEC ignorou a recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que não recomenda a graduação EAD para os cursos da área da saúde. O Dr. Raphael mencionou que o Ministério Público Federal já ajuizou uma ação civil pública para conter a oferta de cursos EAD na área da saúde até a votação do Projeto de Lei que proíbe essa modalidade de ensino para a formação profissional.
O presidente do Crefito-3 destacou que as entidades não são contra a tecnologia, mas sim contra a precarização do ensino. Ele relatou diversas denúncias recebidas pelo conselho, como um curso de graduação em fisioterapia que oferece estágios em um município sem clínica-escola ou hospital, bem como um estudante de um curso de graduação EAD em fisioterapia que nunca teve uma aula presencial até o quinto semestre e terá apenas 4 aulas práticas no semestre atual.
Dr. Raphael questionou qual projeto de país o MEC deseja: um projeto que precariza a formação profissional na área da saúde ou um projeto que valoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) e proporciona profissionais capacitados para atuar tanto em instituições públicas como privadas.
Ele finalizou sua fala conclamando o Congresso Nacional a corrigir esse erro do EAD na saúde, acelerando a tramitação do projeto de lei que proíbe essa modalidade de ensino (PL 5414/2016) na formação de profissionais da saúde, enfatizando que não se pode tolerar a continuidade da oferta de cursos EAD.
Outras profissões da saúde também rejeitam o EAD na saúde
Durante a Audiência Pública, outros representantes também se manifestaram contra o EAD na área da saúde. Dra. Zilamar Costa Fernandes, representante do Conselho Federal de Farmácia, destacou a preocupação do MEC em melhorar apenas indicadores numéricos, sem se preocupar com a qualidade do ensino. Dra. Dorisdaia Humerez, membro do Conselho Federal de Enfermagem, questionou a eficácia da regulação do MEC para os cursos EAD na saúde, apontando a falta de fiscalização nos polos de formação prática presencial.
Ao final da Audiência, o deputado federal Idilvan Alencar, da Comissão de Educação, afirmou ter aprendido sobre as particularidades da formação dos profissionais de saúde e garantiu que irá lutar contra o EAD, comprometendo-se a já apresentar um projeto de lei que obrigue o MEC a fiscalizar e avaliar os polos presenciais.
Clique aqui para acessar a íntegra da Audiência Pública, é possível visitar o canal da Câmara dos Deputados no YouTube.