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Publicado em: 31/08/2023
Piso salarial aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei (PL) 988/2015, que fixa o piso salarial da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional em R$ 4.800,00 e dá outras providências, venceu mais uma etapa em sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Em votação na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o projeto de lei recebeu parecer favorável da relatora da Comissão, deputada federal Iza Arruda (MDB-PE). Segundo o presidente da Comissão de Saúde, deputado Zé Vitor (PL-MG), nenhum dos deputados membros da comissão questionou o Projeto de Lei. O relatório da deputada recebeu o voto favorável da maioria dos deputados presentes à sessão, sendo, portanto, aprovado na Comissão de Saúde. Relatório defendeu necessidade de aprovação do piso Fisioterapeuta, a deputada relatora lembrou aos 104 deputados da Comissão de Saúde que a fisioterapia e terapia ocupacional estão presentes em todos os níveis da atenção à saúde. Em seu relatório, lido na sessão para todos os deputados e profissionais presentes, também enfatizou o evidente envelhecimento da população brasileira e a necessidade de tornar as profissões atrativas para as atuais e para as novas gerações. “(...) tenho convicção, também, sobre a importância de fazer avançar o PL, no menor prazo possível, de modo a conferir aos integrantes daquelas categorias profissionais, a serenidade para manterem-se em atividade e desempenhando suas funções com a dedicação necessária”, concluiu o relatório da deputada. Ao final da leitura de seu relatório, a deputada Iza Arruda recomendou o voto dos deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.731, de 2021 - que foi o texto apensado ao PL 988/2015. Deputados expressaram reconhecimento e respeito pelas profissões Após a leitura do relatório, cerca de vinte deputados se inscreveram para se manifestar a respeito do PL. Muitos recordaram a importância evidente das categorias - em especial a fisioterapia - na fase crítica da pandemia da COVID-19. Destaque para a posição enfática da deputada Alice Portugal (PC do B-BA), enfermeira, que defendeu que todos os profissionais de saúde merecem ter um piso definido. “Contem com o meu apoio para votar “sim” pelo projeto de lei que define o piso dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais Crefitos e Coffito presentes à votação Para dar força à relatora do PL e garantir sua aprovação, estiveram presentes na sessão de votação o presidente do Crefito-3, Dr. Raphael Ferris, as coordenadoras da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Crefito-3, a fisioterapeuta Dra. Renata Mazetti, a terapeuta ocupacional Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, e o fisioterapeuta, Dr. Afraades Melo Braga, membro da CAP, acompanharam a votação na Câmara dos Deputados. Representantes dos Crefitos de todo o Brasil e do Coffito; representantes do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Sinfito) e representantes de Associações da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional também estiveram em Brasília Saiba mais sobre o processo de tramitação do PL Em 2022, o PL nº 1731/2021, que estabelece o piso salarial nacional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, foi aprovado no Senado Federal. Como esse PL exige dupla tramitação, ele foi enviado para a Câmara dos Deputados, onde passou a tramitar sob o número 988/2015. Com a aprovação na Comissão de Saúde, o PL nº 988/2015 segue a tramitação pelas demais Comissões: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Durante o trajeto pelas Comissões da Câmara dos Deputados, caso o PL receba alguma emenda ou alteração, o texto volta para o Senado. Caso nada seja alterado no texto, o PL segue direto para a sanção do presidente da República.