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Publicado em: 16/05/2025
18 de maio - Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Crefito-3 apoia a luta por uma sociedade sem práticas manicomiais
O Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, é uma data de resistência e mobilização em defesa de uma atenção em saúde mental mais humana, digna e libertadora. A data marca a trajetória histórica de profissionais da saúde, usuários e familiares que, desde os anos 1980, têm protagonizado a luta pela reorganização das políticas públicas em saúde mental no Brasil.
A escolha do 18 de maio remonta ao ano de 1987, quando aconteceu o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, na cidade de Bauru (SP). Nesse encontro histórico, profissionais de diversas regiões do país, especialmente ligados ao Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental, reuniram-se para debater os rumos da assistência psiquiátrica e denunciar as violações de direitos humanos nos hospitais psiquiátricos. Foi também nesse momento que se consolidou o movimento da luta antimanicomial no Brasil, com a divulgação do Manifesto de Bauru e o lema: “Por uma sociedade sem manicômios”.
A luta antimanicomial ganhou força no contexto da abertura política do país após a ditadura militar, quando surgiram manifestações no setor da saúde em resposta às violações de direitos humanos nos hospitais psiquiátricos. Um dos marcos desse movimento foi a criação do Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental, que denunciava as práticas violentas nos manicômios — como o uso indiscriminado de eletrochoques — e exigia melhores condições de assistência e a humanização dos serviços.
Desde os anos 1960, profissionais da saúde mental defendem o cuidado em liberdade
Foi nesse período que os debates sobre a necessidade de superação do modelo manicomial passaram a ganhar espaço na agenda pública. Inspirados pelas experiências internacionais, como a Reforma Psiquiátrica Italiana liderada por Franco Basaglia, profissionais e ativistas brasileiros passaram a defender uma atenção em saúde mental pautada pelo cuidado em liberdade. Basaglia propôs, na década de 1960, uma profunda transformação do modelo psiquiátrico vigente, com o fechamento dos manicômios e o fortalecimento de redes de cuidado territorializadas, construídas junto à comunidade e às famílias.
A influência do trabalho de Basaglia atravessou fronteiras. A Organização Mundial da Saúde, a partir de 1973, passou a recomendar esse modelo como referência internacional. “Esse reconhecimento internacional ampliou o debate sobre saúde mental no mundo e contribuiu para trazer essas reflexões ao Brasil”, destaca a terapeuta ocupacional Dra. Sabrina Pereira da Silva Slivinskis, que, entre vários títulos, é Especialista em Saúde Mental, Mestre em Psicogerontologia, e , por 15 anos, foi gestora de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS ) pelo SUS no Município de São Paulo.
Dra. Sabrina relata que, no Brasil, por décadas, os manicômios funcionaram como espaços de exclusão e silenciamento. O isolamento era considerado um princípio terapêutico, mas servia, na prática, para segregar socialmente os indesejados: pessoas em situação de rua, mulheres solteiras grávidas, pessoas com deficiência, adversários políticos e, em sua maioria, pessoas pretas e pobres. A lógica manicomial reforçava estigmas e apagava a subjetividade daqueles considerados “loucos”.
Projeto de Lei da Reforma Psiquiátrica levou 12 anos para ser aprovado
O processo legislativo de transformação da assistência em saúde mental ganhou força em 1989, com a apresentação do projeto de lei pelo deputado Paulo Delgado. Após doze anos de tramitação, o projeto foi sancionado como a Lei nº 10.216/2001. Essa legislação representou um avanço ao redirecionar o modelo assistencial em saúde mental, garantindo direitos fundamentais às pessoas com transtornos mentais, como o acesso ao cuidado em liberdade e a participação da família no processo terapêutico.
A principal conquista da Reforma foi o fechamento progressivo dos manicômios e instituições de caráter asilar espalhadas pelo país. Em seu lugar, o Ministério da Saúde estabeleceu a criação de serviços substitutivos, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos, os Centros de Convivência e outros dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Segundo a Dra. Sabrina, “o cuidado em liberdade não é apenas um princípio ético, mas uma prática concreta que promove inclusão social e autonomia. É uma aposta na potência das pessoas em sofrimento psíquico para reconstruírem seus projetos de vida, com vínculos sociais, acesso a direitos e participação ativa na comunidade”.
Reforma brasileira foi crítica radical ao modelo manicomial
Antes da Reforma, a atenção em saúde mental era marcada por uma lógica excludente, centrada na internação. A loucura era interpretada apenas sob a ótica biomédica, resultando na ruptura violenta de vínculos afetivos, sociais e comunitários. O manicômio isolava fisicamente e apagava a identidade e a cidadania dos internados, produzindo o que se pode chamar de morte social.
“A Reforma Psiquiátrica brasileira foi uma crítica radical a esse modelo e propôs um novo paradigma, centrado na liberdade, na cidadania e na inclusão social”, enfatiza a Dra. Sabrina. A substituição progressiva das internações por serviços comunitários territorializados — com suporte às famílias, ao trabalho e à moradia — foi uma das grandes conquistas desse processo, com efeitos positivos comprovados por diversas experiências bem-sucedidas no país. Segundo o médico psiquiatra e pesquisador Paulo Amarante, “nós reinventamos as vidas dessas pessoas”.
Um novo papel para a Terapia Ocupacional na saúde mental
Nesse novo contexto, a Terapia Ocupacional ganhou novo significado. Tratar a saúde mental sob uma nova perspectiva significa compreender o sofrimento psíquico em sua complexidade, considerando os determinantes sociais, históricos e culturais, buscando muito mais do que “ajustar” o indivíduo à sociedade, mas construir com ele caminhos de participação, pertencimento e cidadania. Dentro dessa abordagem, a Terapia Ocupacional desempenha um papel central.
Historicamente ligada a instituições de caráter asilar, a profissão passou por uma transformação profunda. “A terapia ocupacional, antes marcada por práticas assistencialistas, hoje se firma como instrumento de produção de subjetividade, autonomia e cidadania”, afirma a Dra. Sabrina. Com a criação da RAPS, a atuação da terapia ocupacional se expandiu para espaços comunitários, como CAPS, residências terapêuticas e centros de convivência.
As práticas da TO passaram a ser pensadas de forma singularizada, conectadas à história de vida e ao contexto sociocultural dos sujeitos. Incorporou-se a Reabilitação Psicossocial como eixo central da atuação, com foco na reconstrução de vínculos, acesso ao trabalho, moradia e convivência social. “A ocupação deixou de ser apenas uma ferramenta de disciplina e passou a ser compreendida como direito e como potência de vida”, pontua a terapeuta.
Apesar dos avanços legais e políticos, os desafios persistem. A Dra. Sabrina alerta: “Legalizar um novo modelo de cuidado não garante mudanças reais. Ainda enfrentamos lacunas graves na cobertura da RAPS e resistências no interior das instituições, muitas vezes ainda guiadas por uma lógica hospitalocêntrica e medicalizante.”
Nesse sentido, a crítica às comunidades terapêuticas é central. Embora algumas se apresentem como alternativas, muitas reproduzem práticas de segregação, internações compulsórias e ausência de cuidado técnico, contrariando os princípios da Reforma Psiquiátrica. “É preciso que essas instituições sejam fortemente fiscalizadas, pois o que está em jogo é a dignidade e a liberdade dos usuários”, reforça a Dra. Sabrina.
Fiscalização do Crefito-3: garantindo que as conquistas da Reforma Psiquiátrica não sejam perdidas
Por ter o entendimento da importância da Terapia Ocupacional nas políticas públicas de saúde mental, e por sua obrigação legal, enquanto órgão que defende os interesses da população atendida por esses profissionais, o Crefito-3 realiza ações de fiscalização em equipamentos públicos e privados voltados à atenção em saúde mental, a fim de garantir os direitos de pacientes e usuários em contar com a assistência de terapeutas ocupacionais, conforme previsto nas políticas públicas.
Recentemente, por determinação do Ministério Público de São Paulo - em ação conjunta com outros Conselhos - o Crefito-3 fiscalizou uma Comunidade Terapêutica localizada no município de Itariri (SP) - voltado à atenção ao alcoolismo e à drogadição - e constatou graves irregularidades, como ausência de plano de tratamento individualizado, utilização de práticas manicomiais e falta de profissionais essenciais como terapeutas ocupacionais. Como desfecho desta ação, o local foi interditado em 17 de fevereiro de 2025.
O Crefito-3 também realizou, durante 2 anos (2022 e 2023), a fiscalização de 518 CAPS do estado de São Paulo, mapeando a atuação da Terapia Ocupacional e identificando irregularidades. Como resultado, os fiscais constataram que, do total de equipamentos fiscalizados, 152 CAPS não contavam com terapeuta ocupacional. Após as recomendações do Crefito-3, 43 contrataram terapeutas ocupacionais. Também foi apurado que em 28 unidades faltavam materiais para atuação dos terapeutas ocupacionais. Desses, 9 CAPS já se adequaram.
Em 12 CAPS as recomendações do Crefito-3 não foram acatadas, e, os casos tiveram que ser encaminhados à Justiça, a fim de garantir o direito ao cuidado da Terapia Ocupacional à população usuária, e os direitos defendidos pela Luta Nacional do Movimento Antimanicomial.
O 18 de maio é um símbolo da luta pela liberdade, pelo cuidado em comunidade e pela construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Mais do que uma data no calendário, representa um movimento contínuo em defesa dos direitos humanos e da dignidade de todas as pessoas em sofrimento psíquico.
Como diz a Dra. Sabrina, “cuidar em liberdade é, acima de tudo, reconhecer o outro como sujeito de direitos e de desejos”.
PARA LER A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA DA DRA. SABRINA PEREIRA DA SILVA SLIVINSKIS, CLIQUE AQUI.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A LISTA DE TODOS OS CAPS DO ESTADO DE SÃO PAULO