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Publicado em: 19/06/2015
Debatedores defendem fim dos hospitais psiquiátricos
Os hospitais psiquiátricos não deveriam mais existir. Essa é a opinião de parte dos especialistas que compareceram à audiência pública interativa realizada na tarde de ontem (18) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A audiência, requerida pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), discutiu a luta antimanicomial no Brasil.
Durante a audiência, o coordenador-adjunto de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Alexandre Teixeira Trino falou sobre a rede de atenção psicossocial existente no Brasil. Ele comparou os modelos adotados antes e depois da Lei Antimanicomial (Lei 10.2016/2001). Desde que a lei entrou em vigor, 70 mil leitos psiquiátricos foram fechados no Brasil.
Segundo o coordenador, a lei marcou a transição de um modelo baseado no asilamento e em segregação, para a atenção às particularidades de cada caso, de modo a promover o resgate da identidade dos pacientes em tratamento. Agora, a preferência é para que pacientes com transtornos mentais sejam tratados em ambulatórios e não internados.
“Normalmente os serviços de saúde apresentam um cardápio de ofertas a que o cidadão precisa se adequar. A gente tenta instituir exatamente o contrário: o serviço de base comunitária, instalado na capilaridade do território, que deve se adequar às necessidades e demandas que esse usuário traz”.
Eva Faleiro, especialista no tema, concorda no que diz respeito a preservar a singularidade de cada indivíduo. Para ela, não é possível tratar como doença algo que é uma característica de determinada pessoa e retirar dela a sua identidade.
Ela lembrou que o paradigma da medicina biológica é centrado na doença e tem seus aparatos científicos, legislativos e administrativos criados para esse paradigma. No caso de transtornos mentais, explicou, o objeto da desinstitucionalização não é tratar a doença, e sim lidar com existência e sofrimento.
“Se o meu objeto é mudar a existência e o sofrimento, o meu aparato tem que ser outro. Não quer dizer que a gente não cuide do sofrimento, mas sofrimento não é só doença, não é só sintoma, não se resolve só com medicação“, argumentou.
Na opinião da especialista, o paradigma do Ministério da Saúde ainda é muito centrado na doença e a maior parte das pessoas que trabalham com saúde mental sequer conhece o paradigma da desinstitucionalização.
Tanto Eva Faleiro quanto Edmar Carrusca, representante do Instituto de Saúde Mental do Distrito Federal, concordam que não há como manter hospitais psiquiátricos no Brasil. Para Carrusca, há um choque entre os dois modelos, o centrado na internação e na exclusão e o que tenta ressocializar as pessoas.
O representante do Instituto disse acreditar que, apesar dos avanços trazidos pela lei, muitos direitos nela previstos ainda não são cumpridos. Como exemplo, citou o direito do paciente de saber que remédio está tomando e pra quê serve. Enquanto houver uma pessoa sem os direitos garantidos, diz o especialista, a luta não terminou.
A deputada Érica Kokay (PT-DF) também defendeu o fim dos hospitais psiquiátricos. Ela definiu os manicômios como uma terra de morte simbólica e literal, já que pessoas não só perdiam sua identidade, como morriam nessas instituições.
“Nós não podemos mais permitir nem os manicômios metafóricos, nem os manicômios literais. Precisamos assegurar que as pessoas com transtorno possam ser atendidas, em crises, nos hospitais gerais, como são atendidos aqueles que tem problema nos rins ou na garganta. Que possam ter direito à vida plena porque não deixam de ser pessoas“, defendeu a deputada, que foi aplaudida pelos participantes.
Durante a audiência, foram exibidos trechos do documentário “Toda Loucura será Protegida?”, produzido pela agência Senado em 2014. A reportagem especial traz depoimentos de cidadãos brasileiros diagnosticados com perturbações mentais e mostra de que forma as pessoas com deficiência mental são tratadas no país.
Com informações
da Agência Senado