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Publicado em: 13/07/2015

Audiência na CPI das Próteses aponta dificuldades decorrentes da judicialização

Participantes de audiência pública na CPI das Próteses, na quinta-feira (9), apontaram dificuldades decorrentes do elevado grau de judicialização para garantir a realização dos procedimentos. Também foi sugerido um marco regulatório para evitar fraudes.

Durante a reunião, foram pedidos mais transparência nos procedimentos e um banco de compras para evitar monopólio de fornecedores e facilitar o controle dos processos. O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro, repudiou o envolvimento de médicos em práticas ilegais e sugeriu a criação do marco regulatório de procedimentos.

- Nós entendemos que é um processo de corrupção, e processo de corrupção não é com o Conselho Federal, é com a polícia. Se algum médico for pego roubando, o lugar dele é na cadeia.

Na avaliação do representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Sandro Alves, a judicialização da medicina, com os pacientes buscando a Justiça para garantir procedimentos médicos ou fornecimento de medicamentos, pode estimular fraudes.

- Só aqueles que têm acesso a determinadas demandas judiciais conseguem obter aquele procedimento, enquanto outros que não têm, não conseguem, o que gera uma série de distorções - disse Sandro Alves.

O representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Elton Chaves, afirmou que o excesso de pedidos na Justiça também prejudica a fiscalização por parte dos gestores públicos.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que é médico e relator da comissão, sugeriu a ampliação do estudo sobre o impacto da judicialização.

- Que se pudesse ter uma pesquisa completa desses municípios brasileiros onde exista estas determinações judiciais. Por essa pequena amostra, 240 municípios, já temos aí uma representação de R$ 12 milhões, quando abordarmos os grandes municípios, os estados e as capitais. Enfim, é provável que tenhamos aí uma contra astronômica - disse o senador.

A comissão tem até 26 de setembro para encerrar as investigações e apresentar propostas.

Com informações do Senado