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Publicado em: 08/10/2015

Agenda Brasil: comissão aprova apoio a pequenas empresas e mais recursos para a saúde

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou ontem três projetos da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico.

Uma das matérias aprovadas foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 336/2013. O projeto, que foi relatado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), autoriza a criação de fundo de aval para suprir garantias exigidas pelas instituições financeiras em empréstimos concedidos a micro, pequenas e médias empresas.

De acordo com o texto, do ex-senador Vital do Rêgo, o fundo, denominado InovaMPEs, será exclusivo para avalizar o financiamento de novos produtos, processos e serviços ou o aprimoramento dos já existentes. O texto prevê como beneficiários micro, pequenas e médias empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 90 milhões, empresários e empreendedores individuais. O InovaMPEs poderá ser alimentado com recursos orçamentários da União, doações de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, doações de pessoas físicas e rendimentos de aplicações financeiras.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reconheceu a importância do projeto. No entanto, posicionou-se contra a matéria, por se tratar de um “texto autorizativo”. Ela apontou que muitos projetos “autorizam o Executivo”, mas nem por isso as medidas são implementadas. Apesar da crítica da senadora, o projeto foi aprovado e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Os projetos que destinam mais recursos para a saúde tiveram destaque. Uma das matérias aprovadas foi o PLS 52/2015, que aumenta de 45% para 60% o percentual de transferência dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O senador Otto Alencar (PSD-BA), autor do projeto e presidente da comissão, lembrou que esses recursos são repassados diretamente pela rede bancária ao FNS e se destinam ao custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito.

Segundo Otto, é evidente a necessidade de fontes adicionais de recursos para financiar ações e serviços públicos de saúde. Ao repassar mais recursos ao SUS para o atendimento médico-hospitalar dos acidentados, argumentou o senador, haverá um incremento na qualidade dos serviços ofertados.

— A medida pode significar de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão a mais por ano para o Fundo Nacional de Saúde — informou Otto.

O relator da matéria, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), informou que o valor do seguro poderá aumentar, restando ao contribuinte arcar com esse aumento. Apesar do alerta, Lira se mostrou favorável ao projeto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A comissão ainda aprovou o PLS 147/2015, também de Otto Alencar. O projeto havia sido discutido na reunião da semana passada, mas um pedido de visto coletivo retirou a matéria de pauta. De volta à apreciação, o projeto foi aprovado e agora vai para a Câmara dos Deputados. O texto estabelece a vinculação de impostos federais (imposto de importação, exportação e IPI) sobre medicamentos, derivados de tabaco e sobre a renda dos fabricantes desses produtos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O relator da matéria, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), elogiou o projeto ao apontar que “nada mais justo” que esses impostos destinem-se, exclusivamente, a financiar ações que contribuam para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população. Ele apontou que o maior provedor de medicamentos às famílias de menor renda é o SUS. Segundo o senador, as despesas com as compras diretas de medicamentos pelo Ministério da Saúde cresceram, em termos nominais, 53% entre 2011 e 2014.

— A matéria busca criar fontes de recursos financeiros perenes à cobertura dos gastos com a saúde — disse o relator.

A senadora Gleisi Hoffmann chegou a questionar a constitucionalidade do projeto e a apresentar um voto em separado. Gleisi, porém, retirou o voto após entendimento com o autor da matéria. O senador Otto Alencar informou que a medida pode representar mais R$ 20 bilhões anuais para o setor.

Com informações do Senado