Últimas Notícias
CREFITO-3 EDUCA #86: O Papel do Exercício Físico no Câncer de Pulmão: Da Avaliação Funcional à Intervenção Terapêutica
Sede e Subsedes do Crefito-3 não prestarão atendimento nos dias 19 e 20 de junho
Seletividade alimentar no TEA: atuação conjunta entre Terapia Ocupacional e Nutrição
Aprovação de projeto de lei coloca em destaque a importância da abordagem interdisciplinar no enfrentamento da seletividade alimentar de crianças diagnosticadas com TEA.
17 Anos da Fisioterapia do Trabalho no Brasil
Reconhecimento da especialidade pelo COFFITO ocorreu em 13 de junho de 2008
Saiu na Mídia: Fisioterapia na recuperação do ex-zagueiro Lúcio é destaque no UOL
Matéria destaca o processo de recuperação do ex-zagueiro Lúcio, que sofreu queimaduras em 18% do corpo após um acidente doméstico.
Frente Parlamentar dos Conselhos de Saúde é lançada na Câmara Municipal de São Paulo
Iniciativa marca articulação bem sucedida entre os Conselhos Regionais das profissões da área da saúde e o Poder Legislativo da Capital
VEJA MAIS
Publicado em: 08/04/2016
Frente em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicominal é lançada na Câmara
Deputados buscam promover direitos das pessoas com transtornos mentais e impedir retrocessos na política que determinou o fechamento progressivo dos hospitais psiquiátricos
Foi lançada na última quarta-feira (6 de abril), na Câmara dos
Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e
da Luta Antimanicomial. Coordenada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), o grupo
obteve a adesão de cerca de 270 parlamentares. A frente é suprapartidária e tem
como objetivo promover os direitos das pessoas com transtornos mentais e com
problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
A ideia é monitorar e fiscalizar as políticas públicas e ações
governamentais relativas à temática, como a Política Nacional de Saúde Mental,
Álcool e Outras Drogas. Além disso, o colegiado vai acompanhar e discutir as
propostas legislativas de aperfeiçoamento da reforma psiquiátrica no Brasil,
que, entre outros pontos, determinou o fechamento progressivo dos hospitais
psiquiátricos e a instalação de serviços substitutivos que garantam a liberdade
e a reintegração social, como os Caps
(Centros de Atenção Psicossocial).
“Vamos atuar no sentido de implementar a reforma psiquiátrica, prevista
pela legislação de 2001 [Lei Paulo Delegado – 10.216/01] , e impedir que haja retrocessos”, ressaltou Erika
Kokay. Entre esses “retrocessos”, a parlamentar citou a nomeação do psiquiatra
Valencius Duarte Filho para a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da
Saúde. Escolhido pelo ministro da Saúde, o deputado licenciado Marcelo Castro
(PMDB-PI), em dezembro do ano passado, o médico dirigiu manicômio privado no
estado do Rio de Janeiro. “Valencius não nos representa”, afirmou a deputada.
Sob aplausos, a representante do Movimento Nacional da Luta
Antimanicomial, Iracema Polidoro, também defendeu a saída do atual coordenador
de Saúde Mental do ministério. O ato de lançamento da frente foi marcado por
manifestações de apoio ao afastamento de Valencius do cargo.
Política de Estado
O diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de
Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Maurício Vianna, prometeu que a pasta
não vai dar passos atrás na reforma psiquiátrica, a qual, na visão dele, já
virou política de Estado e continua avançado, mesmo com a troca de dirigentes.
Vianna elogiou a instalação da frente pelos deputados. Conforme ele, a
luta pela reforma psiquiátrica deve ser permanente, pois violência
psiquiátrica, entre outras violações de direitos, marca a sociedade brasileira.
“A violência sempre é capaz de se reinventar”, observou. Segundo o dirigente,
ainda há 25 mil pacientes em regime manicomial no Brasil. “O nosso desafio é
retirá-los desse sistema”, disse.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, salientou que “a sociedade
brasileira ainda investe em manicômios, mesmo isso sendo contra a lei”. Erika
Kokay acrescentou que existem muitas comunidades terapêuticas no País que, na
verdade, são manicômios disfarçados. A coordenadora defendeu a garantia de mais
direitos para as pessoas com transtornos mentais, como o de ter acesso ao
mercado de trabalho.
No Brasil, a estimativa é de que 23 milhões de pessoas passem por tais
problemas, sendo ao menos 5 milhões em níveis de moderado a grave.
Com informações da Agência Câmara de
Notícias e Empresa Brasileira de Comunicação