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Publicado em: 12/04/2016
Pacientes de hospital de custódia estão em presídio comum em São Paulo há um mês
Apesar de estarem em pavilhões separados, pacientes estão submetidos a condições de presos comuns e não de pacientes psiquiátricos
Pacientes do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Professor André Teixeira Lima (HCTP I), localizado na cidade de Franco da Rocha, estão em celas de um presídio comum desde o dia 11 de março. Eles foram transferidos para penitenciária e centro de detenção provisória na cidade por causa de uma enchente que alagou as instalações do hospital. Os pacientes permanecem em celas e, apesar de estarem em pavilhões separados, estão submetidos a condições de presos comuns e não de pacientes psiquiátricos.
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Mauro Aranha, alguns detentos com transtornos psiquiátricos, muitas vezes, não passam por uma avaliação. “Um dos problemas sérios que existem nesse sentido é o problema das drogas. Às vezes, a pessoa que padece de uma dependência de drogas ou de um uso nocivo, ele é preso até injustamente, porque não é nem grande nem pequeno traficante, e sim uma pessoa que é dependente”, disse.
Hospitais de custódia
Na avaliação de Mauro Aranha, os hospitais de custódia de São Paulo ainda obedecem à lógica prisional e não a do tratamento de transtornos mentais. “A medida de segurança com internação corresponde a uma prisão perpétua praticamente”. Conforme relatório do Cremesp, “a vertente terapêutica e de ressocialização da medida de segurança parece passar ao largo dessas pessoas”.
Para Aranha, a internação deveria acabar quando houvesse tratamento, recuperação e ressocialização da pessoa infratora com transtorno psiquiátrico. No entanto, segundo ele, “como os hospitais de custódia têm tratamentos sem eficácia, sem atendimento multidisciplinar adequado, sem projetos de reinserção social, os pacientes – não sendo tratados – ficam internados anos a fio, muito mais do que alguém que cometeu um delito criminoso”.
Segundo o psiquiatra forense, Guido Palomba, todo o sistema penitenciário do país, de um modo geral, “está falido”. ele defende que o ideal seria fazer uma triagem dos pacientes assim que chegam aos hospitais de custódia, a fim de separar aqueles com quadros agudos, delirantes e alucinatórios dos que já estão em situação melhor. Além disso, Palomba acredita que atividades para ocuparem o tempo do paciente ajudam na recuperação.
“O fundamental é você ocupar o internado, com duas coisas: algo profissionalizante, porque isso também ressocializa muito. E outra coisa muito importante é o lazer, um lazer programado. Outra coisa que ajuda muito são as atividades psicopedagógicas, como, por exemplo, artes e leituras”, disse. “Se você me perguntar: essas casas de custódia dão isso? Praticamente nada disso”, acrescentou.
O presidente do Cremesp, Mauro Aranha, sugere que os hospitais de custódia teriam mais eficácia se estivessem submetidos à Secretaria Estadual de Saúde e não à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), como é atualmente. Para Aranha, sob comando da Saúde, as instituições estariam mais próximas de oferecer tratamento interdisciplinar (psiquiatria, psicologia, terapia ocupacional, assistência social), com foco na reinserção social.
Secretaria informa que medidas são adequadas
Sobre a transferência dos pacientes para as penitenciárias comuns e o atendimento médico, a Secretaria de Administração Penitenciária informou, em nota, que “as unidades para as quais os pacientes foram transferidos têm todas as condições de saúde e segurança necessárias para a realização dos atendimentos médico, psicológico e medicamentoso”. A secretaria acrescentou que "o alojamento é distribuído de acordo com o tipo de restrição da capacidade psicomotora, sendo que pacientes com essa restrição ocupam as camas inferiores". Conforme a secretaria, todas as medidas necessárias para reativação do hospital de custódia de Franco da Rocha estão sendo tomadas. Não há data definida.
Com informações da
Agência Brasil