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Publicado em: 14/12/2017
Demissão coletiva de fisioterapeutas: Crefito-3 insere segurança do paciente como norteador da Justiça
Representantes dos Hospitais Leforte e Bandeirantes não tinham poder de decisão para avaliar propostas do Sindicato e do Ministério Público e uma nova audiência foi marcada
Foi realizada nesta
quinta-feira, 14 de dezembro, no Fórum Trabalhista da Barra Funda, audiência de
conciliação entre representantes dos hospitais Leforte e Bandeirantes - réus em
Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho -, e os fisioterapeutas demitidos
das duas instituições.
Determinada em decisão
liminar proferida ainda no mês de novembro, a audiência conciliatória teve por
objetivo promover a mediação da Justiça do Trabalho para a resolução imediata
do conflito, por meio de acordo entre as partes. Nos meses de agosto e
setembro, a quase totalidade da equipe de Fisioterapia das duas instituições
foi demitida e substituída por um serviço terceirizado.
Presentes à audiência
estiveram fisioterapeutas das duas instituições, um representante do Sindicato
dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado de São Paulo
(Sinfito-SP) e o Crefito-3. O Conselho esteve presente na qualidade de Amicus Curiae (figura jurídica que
possibilita oferecer subsídios ao julgador, contribuindo para dar mais
qualidade às decisões judiciais), e foi representado pelo presidente Dr. José
Renato de Oliveira Leite, pelo diretor de fiscalização, Dr. Luiz Moderno, e
pelo Procurador Marco Antonio Ferreroni.
Demissões
equivocadas
Segundo o Ministério Público,
todo o processo de demissão dos fisioterapeutas e terceirização do serviço foi
equivocada. Não houve qualquer abertura para negociação coletiva das demissões
e nem foi acionado o sindicato para participação no processo. As representantes
do Ministério Público esclareceram que a ausência de negociação prévia à
dispensa coletiva gerou sérios impactos na vida dos profissionais, na
organização da estrutura hospitalar e, por consequência, também gerou impacto aos
pacientes. Tudo isso, alegaram, poderia ter sido evitado caso houvesse a
negociação coletiva.
O representante do Sinfito
relatou que os diretores souberam que as demissões iriam ocorrer, e se
apresentaram ao hospital para mediar o processo. Segundo o Sindicato, não houve
resposta da instituição e foram convocados apenas para realizar as
homologações. Como proposta para a audiência de conciliação, sugeriram a garantia
de estabilidade de 1 a 2 anos para as equipes demitidas.
Em sua defesa, os
representantes do hospital Leforte e do hospital Bandeirantes alegaram não ter
havido qualquer dano coletivo com as demissões, pois agiram de acordo com o que
define a reforma das leis trabalhistas, e ainda realizaram o pagamento e todas
as verbas rescisórias e contaram com a participação do sindicato para a
homologação das demissões. Além disso, também cumpriram com a determinação de
decisão liminar da Justiça do Trabalho, que definiu a reintegração de todos dos
profissionais demitidos, sob pena de pagamento de multa.
A respeito da estabilidade
sugerida pelo sindicato, o representante se declarou impedido de tomar qualquer
decisão nesse sentido sem antes consultar a diretoria das instituições, não
oferecendo qualquer proposta ou contra-proposta que pudesse ser discutida
durante aquela audiência de conciliação.
“Não
se substitui uma equipe de profissionais do dia para a noite”
Ao pedir o direito de
manifestação, o presidente do Crefito-3, Dr. José Renato de Oliveira Leite, apresentou
ao Juiz do Trabalho Elizio Luiz Peres, da 41ª vara da Justiça do Trabalho, uma
questão não levantada pela demanda trabalhista em pauta, mas que é diretamente
afetada por ela: a segurança do paciente.
Segundo Dr. José
Renato, não basta ao hospital contratar uma empresa que irá terceirizar o
serviço de Fisioterapia – ainda que seja uma empresa de excelência – para substituir,
do dia para a noite, a equipe de fisioterapeutas que há anos conhecem as
rotinas, processos e práticas da instituição, o que garante a atuação harmônica
da equipe multidisciplinar e, por consequência, garante a segurança do
paciente.
Em defesa do conceito,
o presidente do Crefito-3, baseado em seus 30 anos de experiência profissional
no Instituto do Coração, alertou o Juiz que são necessários ao menos 6 meses
para que o novo profissional, mesmo que experiente, possa atuar com segurança
dentro de uma nova rotina hospitalar. “É necessário tempo para qualquer
transição. Não é apenas tirar uma equipe e colocar outra. Os profissionais precisam
de tempo para conhecer processos e rotinas da instituição, garantindo que não
haverá nenhuma falha que possa comprometer a segurança do paciente”.
A manifestação do
Crefito-3 foi registrada na ata da audiência e a questão poderá ser retomada
pelo Juiz.
Próximos
passos
A próxima audiência de
conciliação entre os fisioterapeutas alvos da demissão coletiva e os
representantes dos Hospitais Leforte e Bandeirantes será realizada no dia 8 de
janeiro de 2018, às 14:00. Antes, Sinfito, Ministério Público do Trabalho e os
fisioterapeutas envolvidos terão uma reunião na próxima segunda-feira, 18 de
dezembro, para construção de uma proposta que será apresentada na audiência de
8 de janeiro. O Crefito-3 estará presente nesta reunião.