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Publicado em: 15/12/2017
Votação em Plenário deserto abre as portas para a graduação totalmente a distância para profissões da saúde
Em uma sessão deserta na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizada no último dia 13, onde estavam presentes apenas os dois deputados componentes da mesa diretora, foi aprovado o texto substitutivo ao Projeto de Lei 5414/2016, que previa a proibição da graduação integralmente na modalidade a distância (EaD) para os cursos da área da saúde. Ao contrário da proposta original do autor do projeto, deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o texto aprovado na última quarta-feira abre as portas para a legalização da oferta de cursos de graduação integralmente na modalidade de ensino a distância (EaD) para a formação profissional na área da Saúde.
O deputado federal Átila Lira (PSB-PI), relator do PL e autor do texto substitutivo, alegou em sua justificativa que “não devemos [...] fechar totalmente as portas de qualquer área do saber a tais inovações [tecnológicas], que poderão trazer contribuições indispensáveis à boa e completa formação dos estudantes”.
Átila Lira foi o responsável por convocar, em 8 de agosto, Audiência Pública para debater o tema e ouvir a exposição de razões favoráveis e contrárias à permissão do EaD para a graduação nas profissões da Saúde. Durante as quatro horas de duração da audiência, representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação e das Instituições de Ensino defenderam o modelo EaD integral na área da saúde como uma possibilidade de democratizar o acesso a estudantes em todo o País – a maior parte vivendo distante dos grandes centros, onde são oferecidos os cursos presenciais. Para validar seus argumentos, apresentaram dados que evidenciam a tendência de crescimento da oferta de vagas e matrículas nos cursos de graduação na saúde EaD já existentes.
Na mesma audiência pública, Conselho Nacional de Saúde e representantes dos Conselhos de fiscalização profissional da área da saúde (dentre eles, o Coffito), expuseram dados e fatos que justificaram a necessidade de aprovação do PL 5414/2016 – ausência de fiscalização dos polos de prática presencial dos cursos já existentes (foram constatados dois irregulares, que funcionavam em açougue e padaria); ausência de acompanhamento do desenvolvimento do curso (como uma graduação em Farmácia realizada em 3 anos e outra, de Enfermagem, em 2 anos), além de outras distorções que, segundo essas denúncias, contribuíam para um futuro risco à sociedade atendida pelos profissionais formados em tais cursos.
Deputado ofegante e auditório vazio
Na noite de 13 de dezembro – quando foi realizada a apreciação do relatório do deputado Átila Lira – um apressado deputado Caio Narcio (PSDB-MG) presidiu a sessão em que foi aprovado, em poucos segundos, o texto substitutivo que retirou a proibição de oferta de cursos EaD na área da Saúde.
Logo após a aprovação ocorrida em auditório deserto, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), também autora de um PL que veta a modalidade EaD para a graduação em Saúde, apresentou recurso contra o presidente da Comissão de Educação, solicitando a nulidade dos atos executados no dia 13 de dezembro. Dentre os motivos alegados, a deputada cita a ausência de quórum e ausência de votação da matéria.
Em vídeo da TV Câmara (veja o vídeo clicando aqui) que gravou a sessão de votação, é possível constatar que havia apenas o Presidente da Comissão e o deputado Saraiva Felipe durante a reunião. A ata da reunião, no entanto, menciona a presença de vários deputados, inclusive da própria Alice Portugal, que estava em Plenário.
“Conforme se observa no vídeo em que foi deliberado e aprovado o PL 5414/2016, há apenas a presença do Presidente da Comissão e do Deputado Saraiva Felipe, o que, por si só, já caracteriza a atitude do Presidente da Comissão como oportunismo”, protesta a deputada em seu recurso.
A rapidez com que o texto substitutivo foi votado também foi destacado pela deputada. “A pressa para votar a matéria foi tamanha, que o Presidente ofegante da Comissão de Educação atropelou a ordem dos trabalhos durante a votação do requerimento de retirada de pauta sobre a mesa do PL 5.414/2016. Isso porque primeiro foi anunciada uma retirada de pauta sem referência a projeto algum. Em seguida é que o Presidente anunciou a proposição, no caso o PL 5.414/2016”.
Repercussão
Em consonância com o posicionamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Fórum dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde (FCAFS), do Sistema Coffito/Crefitos e de outras 12 profissões de áreas de Saúde, o Crefito-3 é contra o EaD na graduação em Saúde. O principal argumento é que, para cuidar de pessoas, é necessário contato presencial na formação entre pacientes e alunos.
Já há recursos contra tal tramitação com autoria de deputados. O FCFAS também vai pedir a nulidade da deliberação uma vez que a sessão de votação da Comissão de Educação ocorreu durante a sessão da Ordem do Dia no Plenário, contrariando o regimento da Câmara.
O EaD na saúde é matéria de capa da Edição da revista Em Movimento, editada pelo Crefeito-3, que circula neste mês.
Confira no vídeo como se deu a votação às pressas do PL 5414/2016: https://www.youtube.com/watch?v=1lY0CBJJSrc&feature=youtu.be