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Publicado em: 26/10/2018

Mais Câmaras Municipais paulistas repudiam o EaD na Saúde

Há duas semanas noticiamos que Câmaras de Vereadores de 26 municípios do Estado de São Paulo já haviam aprovado moção de repúdio à proposta de formação de profissionais da saúde realizada integralmente na modalidade a distância. Agora, já são 31 municípios, com a inclusão de Agudos, Araçatuba, Itaju, Santana da Ponte Pensa e São Paulo que emitiram moções de repúdio à graduação na modalidade EaD para cursos na área da Saúde. As moções apresentadas pelas Câmaras encontram embasamento na Resolução n° 515/2016 em que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) se posicionou contrário àautorização de todo e qualquer curso de graduação na área da Saúde ministrado na modalidade EaD. O documento emitido pelo vereador de Itaju Wellington Luís Pegorin destaca que a graduação EaD apresenta prejuízos na qualidade de formação dos profissionais, bem como pelos riscos que profissionais formados nessa modalidade podem causar à sociedade.

Já o documento da Câmara de Santana da Ponte Pensa ressalta que o EaD em sua totalidade afronta a norma constitucional por colocar em risco a saúde e a vida de cidadãos. Na moção de apelo dos vereadores da Câmara Municipal de Agudos, o vereador Patric Rafael Ribeiro Teixeira solicitou aos deputados federais que votem a favor do PL n°7.121/2017, que acrescenta o parágrafo terceiro ao artigo 46 da Lei nº 9.394/96, o qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação da área da Saúde que sejam ministrados na modalidade a distância. Na moção da Câmara de São Paulo, o vereador Gilberto Natalini reforçou que as profissões da saúde têm em seu esteio o aprendizado milenar na beira do leito, ao lado do paciente e que graduação à distância não proporciona a integração necessária que o acadêmico precisa ter com o ensino e comunidade.

Desde 2016, o Crefito-3 travou uma dura batalha e vem se posicionado contrário ao EaD e suas políticas de implantação. Através da participação em discussões municipais, estaduais e federais, em conjunto com outros Conselhos de profissões da Saúde, o Crefito-3 tem a preocupação de proteger a sociedade dos riscos da graduação totalmente a distância para a formação de novos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A edição 2 da revista Em Movimento trouxe em sua matéria de capa um verdadeiro dossiê sobre os perigos da formação da modalidade e os riscos ao paciente e defende que cursos de graduação em área da Saúde devem ser presenciais, respeitando o cuidado com a integridade da pessoa.