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Publicado em: 14/03/2019
Contra retrocessos na Saúde Mental, Crefito-3 vai ao Congresso Nacional
Vice-presidente do Conselho se reúne com parlamentares nesta sexta-feira para conquistar aliados que derrubem ameaças às conquistas da Lei da Reforma Psiquiátrica
Nesta sexta-feira, 15 de março, o vice-presidente do Crefito-3, Adriano Conrado Rodrigues, irá cumprir agenda no Congresso Nacional, ´para fortalecer laços com parlamentares que se mostraram sensíveis à urgência ao combate dos retrocessos às políticas de saúde mental, decorrentes da Nota Técnica nº 11 do Ministério da Saúde, intitulada “Nova Saúde Mental”. Publicada pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, a Nota Técnica nº 11 prevê mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas.
A agenda do vice-presidente em Brasília inclui audiência com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), com o chefe de gabinete do deputado Federal Abou Anni (PSL-SP) e com o assessor jurídico da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Mobilização imediata contra a Nota
Logo após a publicação da Nota Técnica, o vice-presidente do Crefito-3, Dr. Adriano Conrado Rodrigues, enviou ofício à deputada federal Erika Kokay (PT-DF), solicitando audiência para debater as políticas de saúde mental no Brasil. Erika Kokay é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, que tem por objetivo monitorar e fiscalizar políticas públicas e ações governamentais relativas à temática, como a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas.
Em seguida, o apelo voltou-se para os representantes de São Paulo no Congresso Nacional. A senadora Mara Gabrilli tem atuação reconhecida no campo da garantia de direitos, inclusão e cidadania. O deputado Abou Anni, ainda quando vereador, foi parceiro em demandas das profissões da saúde, como o combate aos curso de graduação totalmente na modalidade EaD.
“A busca pelo combate aos retrocessos às conquistas nas políticas de saúde mental , impostos por essa Nota Técnica, tem características supra-partidárias”, explica Dr. Adriano Conrado. “O interesse do sistema Coffito/Crefitos em promover essa sensibilização de parlamentares diz respeito a toda a sociedade. É interesse de todos”.
Entenda quais são os retrocessos
A chamada “reforma psiquiátrica” foi fruto de uma luta - por mais de uma década - de entidades voltadas aos direitos das pessoas em sofrimento mental . Dessa luta, nasceu a Lei 10.216/01 (a “Lei da Reforma Psiquiátrica”), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Em seguida à publicação da Nota Técnica nº 11, seu teor foi recebido com preocupação pelo sistema Coffito/Crefitos, por acreditar que a decisão significa um retrocesso ao trabalho desenvolvido no país nas últimas décadas. A Nota Técnica regata as situações de internação em instituições psiquiátricas e a utilização da eletroconvulsoterapia. Embora não possa ser comparada com a prática realizada na primeira e segunda metade do século XX (quando ficou conhecida por “eletrochoque”), a utilização da eletroconvulsoterapia ainda é alvo de questionamento de profissionais.
Para a vice-presidente do Coffito, a terapeuta ocupacional Patrícia Luciane Santos de Lima, o fim da institucionalização de pacientes com doenças mentais e/ou vícios, oferecendo tratamentos que possibilitam a autonomia e o contato com a família, foi um marco para a saúde mental brasileira. “Antigamente, com a internação, o paciente era segregado. Neste contexto, a Terapia Ocupacional surgiu com viés da humanização, respeitando a individualidade, restabelecendo rotinas e devolvendo a independência”, ressaltou. “O modelo atual, proposto pela Lei da Reforma Psiquiátrica, contempla de forma mais efetiva o tratamento dos pacientes”.
Para á a terapeuta ocupacional Dra. Jamile Albiero, delegada do Crefito-3, a Nota Técnica nº 11 retoma um modelo falido de atenção à pessoa com sofrimento mental, seja criança ou adulto, ou que apresente transtornos mentais. “O texto propõe um retorno do modelo centrado muito mais na figura do médico com estratégias terapêuticas voltadas à medicação, voltada à questão da abstinência por si só, excluindo uma perspectiva de danos”. Ela critica também o abandono da estratégia de redução de danos proposta pela Nota. “A redução de danos é uma estratégia que surge no Brasil na época da explosão da Aids, que depois aparece no campo da saúde mental voltado para a questão do álcool e drogas, entendendo que a abstinência pode ser sim uma oferta terapêutica, mas não a única”, disse.
Exclusão da Terapia Ocupacional
Outro importante ponto criticado pelo Sistema Coffito/Crefitos diz respeito à exclusão da Terapia Ocupacional. A Nota Técnica aponta que as equipes dos ambulatórios de Saúde Mental deverão ser formadas por médicos, psicólogos e assistentes sociais, excluindo a presença do terapeuta ocupacional. “A verdade é, não tem terapeutas ocupacionais dentro desses ambulatórios. A tendência é investir mais em ambulatórios e diminuir o investimento em CAPS. Diminui-se o número de recursos humanos e o terapeuta ocupacional vai sendo um dos primeiros profissionais a ser cortados dali”, revela Dra. Priscilla Cordeiro, gestora de serviço de saúde e membro da Câmara Técnica de Saúde Mental do Crefito-3.
Acompanhe, no site, nas redes sociais do Crefito-3 e no Podcast Em Movimento, os desdobramentos das reuniões do Crefito-3 em Brasília.