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Publicado em: 19/02/2020
Estratégia da Anvisa para acabar com 18 horas de Fisioterapia em UTIs expõe pacientes a riscos
Texto de consulta Pública da Anvisa também propõe o fim do percentual mínimo de profissionais por número de pacientes e torna desnecessária a especialização na área. Conselho Nacional de Saúde recomenda suspender proposta
Num momento em que pesquisas científicas já comprovam a boa relação custo-benefício da oferta de assistência fisioterapêutica 24 horas em Unidades de Terapia Intensiva, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária propôs, ao final de 2019, uma reavaliação da RDC-7, que irá, dentre outras mudanças, desobrigar a oferta de assistência fisioterapêutica em UTIs por, no mínimo, 18 horas, em três turnos. Embora o texto da proposta de alteração tenha sido submetido ao processo de Consulta Pública, foi bastante curto o período (de 2 de janeiro a 17 de fevereiro) para atender aos critérios complexos de apresentação de propostas ou de argumentos cientificamente fundamentados que se opusessem à proposta da Anvisa. Vigente desde 2010, a RDC-7, que regulamenta o funcionamento de UTIs em hospitais de todo o país, conseguiu implantar avanços na assistência ao paciente em terapia intensiva. O texto da norma determinava que os responsáveis médico, de Enfermagem e de Fisioterapia fossem todos especialistas em terapia intensiva. Também exigia, no caso da Fisioterapia, um profissional para cada 10 leitos, nos três turnos da assistência. Reações Entidades de profissionais da saúde - dentre esse, o sistema Coffito-Crefitos - reagiram à proposta das alterações da RDC-7 que provocam tanto um processo de desassistência aos pacientes das UTIs, expondo-os a riscos, quanto ameaçam a presença de profissionais qualificados e em número suficiente nas Unidades. Em manifestação publicada 9 de janeiro último, o Coffito alerta o fisioterapeutas para os riscos trazidos pela proposta de nova redação da RDC-7, pois ela afeta os profissionais que atuam nas UTIs, como fisioterapeutas, médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde”. A reação mais recente veio do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que no último dia 14 publicou a RECOMENDAÇÃO Nº 009, em que recomenda à Anvisa que não realize nenhuma alteração na RDC-7, sem que antes o tema seja debatido em audiências públicas. Também recomenda a inclusão do próprio Conselho Nacional de Saúde nas discussões, na posição de órgão representante da sociedade civil. Mais Fisio na UTI, menos tempo de internação Para a Fisioterapia, o retrocesso patrocinado pela Anvisa chega em um momento em que a profissão já se preparava para dar um passo adiante, buscando a exigência de 24 horas de assistência fisioterapêutica para pacientes nas UTIs. Estudos comprovam a excelente relação custo-benefício para a adoção de um período mais extenso de assistência fisioterapêutica nas UTIs, conforme relato de experiência no Hospital das Clínicas de São Paulo, apresentado na edição 17 do podcast Fisio e T. O. em Movimento, produzido pelo Crefito-3 (acesse AQUI) O Crefito-3 voltou a abordar o assunto na edição 20 do podcast. A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Coffito trabalha pela aprovação do Projeto de Lei 1985/2019, de autoria da deputada federal Margarete Coelho. O PL obriga a oferta de Fisioterapia em todas as modalidades de UTI num período de 24 horas. Para o estado de São Paulo, em fevereiro último o Crefito-3 levou à deputada estadual Janaína Paschoal a solicitação para que ela apresente um projeto de lei estadual, que garanta a assistência fisioterapêutica 24 horas nas UTIs dos hospitais de São Paulo.