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Publicado em: 18/05/2021
18 de maio: Dia Nacional da Luta Antimanicomial
O dia 18 de maio foi instituído como Dia Nacional da Luta Antimanicomial no Brasil em homenagem à luta dos profissionais de saúde por um tratamento mais humano aos usuários do sistema de saúde mental.
Nesta terça-feira, dia 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial no Brasil. A data faz uma homenagem e resgata a luta dos profissionais da saúde por um tratamento mais humano e digno aos usuários do sistema de saúde mental e pela reorganização das políticas públicas em saúde mental. Pesquisadores brasileiros como o médico psiquiatra, professor e Doutor em Saúde Pública Paulo Amarante, autor da obra “Loucos pela Vida”, relatam que esta luta ganhou força no contexto da abertura da ditadura militar, quando surgiram as primeiras manifestações no setor de saúde. Foi nesse cenário que surgiu, também, o Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental, protagonista na crítica da política de assistência psiquiátrica da ditadura. As reivindicações do movimento incluíam o fim do uso do eletrochoque e de outras práticas de “tratamento”, as quais se assemelhavam às torturas comuns nos porões da ditadura, melhores condições de assistência à população e pela humanização dos serviços. Neste cenário de pandemia de Covid-19, em que o distanciamento social e físico tem sido um remédio amargo para conter o avanço do vírus, refletimos sobre as barbaridades cometidas contra indivíduos em sofrimento mental. Uma dessas práticas foi justamente o isolamento, considerado princípio de tratamento para as pessoas com sofrimento psíquico grave. Vale destacar que essas pessoas socialmente indesejadas eram moradores de rua, prostitutas, mulheres grávidas, mulheres solteiras, pessoas com deficiência, pessoas inaptas para o trabalho remunerado, além de adversários políticos. Em sua maioria, pessoas pretas e pobres. História: Força social Em 1987, o Movimento Antimanicomial se firmou como força social relevante, com a divulgação do Manifesto de Bauru que, dentre outras propostas, instituiu o lema “por uma sociedade sem manicômios”. Este foi um dos momentos mais importantes da luta antimanicomial. Em Bauru, aconteceu o II Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental e, na ocasião, aconteceu também a assinatura de uma carta que propunha a substituição das internações por um tratamento mais humanizado e sem violência, por meio de uma nova lógica de cuidado e socialização do paciente. Destes movimentos, surgiu a Articulação Nacional da Luta Antimanicomial, pautada pelos princípios do manifesto. Desde então, profissionais da Saúde Mental têm lutado por políticas públicas de Saúde Mental em prol de novos métodos de tratamento de forma mais humanizada e não-institucionalizada; tornar pública a luta pelos direitos das pessoas em sofrimento mental, garantindo bem-estar e dignidade desses indivíduos e de suas famílias. Lei da Reforma Psiquiátrica Os movimentos e manifestações pela luta antimanicomial tiveram progresso, efetivamente, em 2001, com a instituição da Lei da Reforma Psiquiátrica ou Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Dentre diversos aspectos importantes, a lei garantiu vários direitos aos pacientes com transtornos mentais, como a participação de sua família no tratamento e sua proteção contra qualquer forma de abuso. Desmontes no SUS e na Saúde Mental Apesar das conquistas com a Lei da Reforma Psiquiátrica e com a Política Nacional de Saúde Mental, em 2020, entidades da sociedade civil, conselhos, fóruns e coletivos de trabalhadores e usuários da saúde mental se depararam com outro desafio: os retrocessos propostos pelo Governo Federal, que pretende revogar cerca de 100 portarias, com o objetivo de redirecionar o cuidado para o modelo manicomial. Na prática, a proposta “Diretrizes para um modelo de atenção integral em Saúde Mental no Brasil” sugere rever a atual política de saúde mental, desarticulando a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), composta por uma série de estratégias e serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico de base territorial e comunitária, tais como os Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) nas modalidades I, II, III (24h), Álcool e outras Drogas, Álcool e outras Drogas 24h (III) e Infantojuvenil; Unidade de Acolhimento Transitório - adulto e infantojuvenil - ; Serviço Residencial Terapêutico; Leitos de Atenção Integral em Saúde Mental em Hospital Geral; Consultório na Rua; Iniciativas de Geração de Renda e economia solidária. Essas medidas colocam em risco os equipamentos de Saúde Mental e atingem pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo a decorrentes do uso de álcool e outras drogas e reconhecendo as bases sociais determinantes do sofrimento. CREFITO-3 na luta pela Saúde Mental Para relembrar a importância do Movimento Antimanicomial, o CREFITO-3 produziu um vídeo que resgata a necessidade de debater e lutar contra retrocessos propostos contra as pessoas em sofrimento mental, bem como à Política Nacional de Saúde Mental e ao SUS. O CREFITO-3 se coloca ao lado dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que vêm, há décadas, construindo a Política Nacional de Saúde Mental, e que têm inovado sua atuação frente aos desafios da pandemia mesmo diante de deliberados retrocessos e das mais de 400 mil mortes. O Conselho também reafirma os compromissos com uma atenção ampla, equânime, definitivamente ancorada na defesa da vida em sua diversidade e em liberdade. por uma sociedade sem práticas manicomiais. Por uma sociedade sem práticas manicomiais!